Direito Processual Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Obrigação de Pagar Quantia Certa e Honorários

Resumo com Inteligência Artificial

Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Exequente requer pagamento de R$ 11.386,31, incluindo honorários advocatícios contratuais, após inadimplemento do Executado. Pleiteia intimação para pagamento em 15 dias e aplicação de multas e honorários em caso de não pagamento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Por dependência ao processo $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], vem, à presença de Vossa Excelência, através de sua bastante causídica constituída conforme procuração em anexo, propor:

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

 

em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas:

 

 

I. DOS FATOS

 

O Executado, nos autos do processo número $[geral_informacao_generica], realizou uma transação com a Exequente, em que se comprometeria a pagar o valor do então débito exeqüendo em 31 (trinta e uma) parcelas de R$ 350,36 (trezentos e cinqüenta reais e trinta e seis centavos), conforme termo de acordo que segue incluso a esta peça.

 

Ocorre que o Executado quedou-se inadimplente com o pagamento dos referidos valores desde o mês de julho de 2018 até fevereiro de 2020, estando o débito em comento no patamar, a título vencido e não atualizado, de R$ 7.455,00 (Sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).

 

Em adição, a cláusula terceira do instrumento prevê a aplicação de honorários advocatícios CONTRATUAIS no porcentual de 20% (vinte por cento) do valor do débito, que perfaz a monta de R$ 1.491,00 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais), igualmente não atualizado.

 

Somando-se as duas importâncias, chega-se ao valor de R$ 8.946,00 (Oito mil, novecentos e quarenta e seis reais), que era o valor devido no mês de fevereiro de 2020. Atualizando-se o valor em comento, chega-se, na monta atual, ao valor atualizado de R$ 11.386,31 (ONZE MIL E TREZENTOS E OITENTA E …

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