Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

Manifestação. Cumprimento de Sentença. Obrigação de Pagar

Direito Civil

Manifestação. Cumprimento de Sentença. Obrigação de Pagar | Adv.Mariana

Inicia-se o cumprimento de sentença com pedido de intimação da ré para pagamento de R$ 7.366,64 por danos morais, conforme acórdão transitado em julgado. Requer ainda a aplicação de multa de 10% em caso de não pagamento.

Atualizado30 mar 2021

83visualizações

63downloads

mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de Razão Social, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

O v. Acórdão (em anexo) deu PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da exequente, condenando a executada a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados da intimação do acórdão (Súmula nº 362, STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da citação, pois é caso de responsabilidade …

Direito Processual Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Execução de Indenização por Danos Morais

01 Jun 20225014

Direito do Consumidor

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Dano Moral e Honorários Sucumbenciais

30 Mar 2021197

Direito Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Requerimento de Pagamento de Danos Morais

31 Ago 202142

Direito Civil

Cumprimento de Sentença. Indenizatória. Danos Morais. Danos Materiais

25 Ago 202112719

Direito Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença por Danos Morais e Inscrição Indevida | Intimação e Bloqueio

15 Nov 2019172

Direito Civil

Modelo de Cumprimento de Sentença. Pagamento. Execução da Multa

08 Nov 2021349

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Cumprimento de sentença é a fase do processo em que a parte vencedora busca a execução da decisão judicial para obter o que foi determinado, como o pagamento de indenizações.

Após a intimação, a parte condenada tem um prazo de 15 dias para realizar o pagamento da indenização devida, conforme artigo 523 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Se a parte condenada não pagar a indenização no prazo estipulado, pode ser aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, conforme previsto no artigo 523, §1º do NCPC.

Os juros de mora são calculados a partir da citação e incidem à taxa de 1% ao mês, no caso de responsabilidade civil contratual.

O valor total inclui a indenização por danos morais, atualizada, os juros de mora, custas e despesas processuais, além da verba honorária estipulada em 15% do total.

Verba sucumbencial é a quantia devida ao advogado da parte vencedora, geralmente calculada como um percentual do valor da condenação principal, neste caso, 15% do total.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.000,00, a ser corrigida monetariamente desde a data da intimação do acórdão.

Quando o acórdão transita em julgado, significa que a decisão tornou-se definitiva, sem possibilidade de recurso pelas partes envolvidas.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Manifestação. Cumprimento de Sentença. Obrigação de Pagar | Adv.Mariana

Sobre este documento

Petição

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA