O que é um cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo em que se busca assegurar que a decisão judicial seja efetivamente realizada, obrigando a parte condenada a cumprir o que foi determinado pelo juiz, como pagamento de valores devidos.

Como funciona a intimação para depósito do valor devido?

A intimação para depósito do valor devido ocorre quando o réu é notificado para pagar o montante estipulado na sentença dentro de um prazo determinado. Caso não ocorra o pagamento espontâneo, podem ser aplicadas medidas coercitivas, como multas.

Qual o prazo para o réu depositar o valor devido em um cumprimento de sentença?

O réu tem um prazo de 10 dias para depositar o valor devido após ser intimado. Se não houver o depósito dentro desse período, podem ser aplicadas sanções como multas e honorários adicionais.

O que acontece se o réu não pagar o valor devido espontaneamente?

Se o réu não pagar o valor devido espontaneamente, a parte autora pode requerer a aplicação de uma multa, além de honorários adicionais sobre o total devido. Também pode ser solicitado o bloqueio eletrônico dos valores através do sistema Bacen/Jud.

O que é o Bacen/Jud?

O Bacen/Jud é um sistema eletrônico utilizado para realizar bloqueios de valores em contas bancárias, garantindo que o valor devido em um cumprimento de sentença possa ser efetivamente pago ao credor.

Qual a multa por não pagamento no cumprimento de sentença?

A multa por não pagamento no cumprimento de sentença é de 10% sobre o total devido. Esta penalidade é aplicada quando o réu não realiza o pagamento dentro do prazo estipulado pela intimação.

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Depósito de Valores Devidos

A peça é um pedido de cumprimento de sentença onde se requer a intimação do Réu para depósito de R$ 81.852,52, referente a valores devidos e honorários. Solicita-se ainda multa por não pagamento e bloqueio via Bacen/Jud caso não haja quitação espontânea.

Atualizado02 jun 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Excelência apresentar o presente pedido de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

face à FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, nos termos que passa a expor.

Em sentença, já transitada em julgado, a Ré foi condenada ao pagamento ao Autor da quantia pedida, acrescida de honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo em anexo, cujo resumo segue abaixo:

Descrição do cálculo

$[geral_informacao_generica]

Valor Nominal

R$ 27.897,73

Indexador e metodologia de cálculo

IGP-M - (FGV) - Calculado pro-rata die.

Período da correção

02/05/2006 a 01/11/2013

Taxa de juros (%)

1 % a.m. simples

Período dos juros

14/04/2008 a 11/11/2013

Honorários (%)

10 %

Dados calculados

Fator de correção do período

2740 dias

1,588619

Percentual correspondente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Excelência apresentar o presente pedido de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

face à FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, nos termos que passa a expor.

Descrição do cálculo

$[geral_informacao_generica]

Valor Nominal

R$ 27.897,73

Indexador e metodologia de cálculo

IGP-M - (FGV) - Calculado pro-rata die.

Período da correção

02/05/2006 a 01/11/2013

Taxa de juros (%)

1 % a.m. simples

Período dos juros

14/04/2008 a 11/11/2013

Honorários (%)

10 %

Dados calculados

Fator de correção do período

2740 dias

1,588619

Percentual correspondente

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