Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]
Referente processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], advogando em causa própria, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor o presente
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas seguintes razões abaixo expostas.
I) DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente a condenação em ação de cobrança em razão de não pagamento de contrato, proposto por $[geral_informacao_generica] em face de $[geral_informacao_generica]
Ação se findou com a seguinte sentença:
[...]Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.184,74, com correção monetária pela tabela do TJSP, a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdicção, nos termos do artigo 55, primeira parte, da lei 9099/95. [...]
O objeto da presente execução é o valor de R$ 3184,74 (três mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) a título de cobrança contratual.
É a síntese do necessário.
II) DO DIREITO
A) Do Quantum fixado
Como alhures mencionado, a quantia sobre a qual se debruça o cálculo das verbas de sucumbências é de R$ 3184,74 (três mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) a título de cobrança contratual com a devida incidência de juros moratórios de 1%, ou correção monetária.
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PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS
Data de atualização dos valores: fevereiro/2020
Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP-INPC)
Juros moratórios simples de 1,00% ao mês - a partir de 29/11/2019
Acréscimo de 0,00% referente a multa.
Honorários advocatícios de 0,00%.
ITEM
DESCRIÇÃO
DATA
VALOR
SINGELO
VALOR
ATUALIZADO
JUROS COMPENSATÓRIOS
0,00% a.m.
JUROS MORATÓRIOS
1,00% a.m.
MULTA
0,00%
TOTAL
1
29/11/2019
3.184,74
3.247,16
0,00
97,41
0,00
3.344,57
--------------------------------
Sub-Total
R$ 3.344,57
--------------------------------
TOTAL GERAL
R$ 3.344,57
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Sobre o tema, dispõe o novo Código de Processo Civil acerca da fase de Cumprimento de Sentença:
“ Art. …
