Petição
CONTRATO DE USO DE MARCA
$[parte_autor_qualificacao_completa], doravante denominada simplesmente “LICENCIANTE” e
$[parte_autor_qualificacao_completa], doravante denominada simplesmente “LICENCIADA”, acordam em dar e tomar em licenciamento as marcas registradas no .......(país), conforme constam nos anexos e com as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1ª – objeto
A LICENCIANTE dá à LICENCIADA o direito de utilizar as marcas registradas constantes do anexo pelo prazo e condições a seguir pactuadas.
Cláusula 2ª – natureza da licença
A licença é de natureza exclusiva não utilizando o Licenciante a mesma marca no país $[geral_informacao_generica], como também não licenciará a terceiros sua utilização. (obs poderá ser também de natureza não exclusiva)
Cláusula 3ª – Sub-licença
Em termos e condiçòes idênticas aos aqui acordados e mediante prévia averbação do respectivo instrumento no INPI, poderá .$[geral_informacao_generica].
Cláusula 4ª – remuneração
Não haverá qualquer compensação ou royalty pelo uso das marcas licenciadas.
Cláusula 5ª – prazo
Iniciará a vigência da licença a partir de .$[geral_data_generica] pelo prazo de $[geral_informacao_generica], contados da Data do certificado de averbação da licença no IPI.
Poderá ser solicitado pela licenciada a prorrogação do prazo contratual no que acederá a licenciante, exceto se inadimplência comprovada da outra parte.
A prorrogação terá efeitos a partir da Data do novo certificado de averbação.
Cláusula 6ª – uso das marcas
A licenciada usará as marcas registradas em suas atividades de forma a satisfazer os requisitos do uso efetivo.
Cláusula 7ª – controle de qualidade
A licenciante exercerá controle sobre as especificações e qualidade dos produtos, mercadorias ou serviços cobertos pelas marcas licenciadas por meio de informações …
