Petição
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM
CONTRATANTE: $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], com endereço na Avenida $[parte_autor_endereco_completo].
CONTRATADA: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo].
As partes ora qualificadas tem entre si, devidamente ajustadas, as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, a:
1.1.1. utilizar e veicular as mídias registradas na forma de fotografias e/ou vídeos realizadas com o registro da imagem da CONTRATADA em seus materiais publicitários, a serem veiculados em mídia física e/ou virtual e internet, em todos os meios de comunicação, para fins de publicidade institucional e/ou de produtos com sua marca, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;
1.1.2. utilizar as mídias suprarreferenciadas na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação da marca da CONTRATANTE, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, “posters”, filmes publicitários, “outdoors” e “busdoors”, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;
1.1.3. utilizar as mídias efetivadas com a imagem da CONTRATADA para a produção de materiais publicitários institucionais da CONTRATANTE a serem veiculados em veículos próprios da CONTRATANTE, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionário…
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