Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A), JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA $[processo_comarca]
Processo: 5$[processo_numero_cnj]
Requerente:
Requerida:
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar:
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pelas razões de fato e de direito a seguir mencionadas.
DO NÃO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS - DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO
Ao contrário do alegado pela embargante, inexiste qualquer omissão na decisão embargada.
Nesta esteira, conclui-se, portanto, que a r. decisum foi prolatada com acerto e o Excelentíssimo Juiz nada mais fez do que apreciar o contido nos autos e julgar com a seriedade a tutela requerida, que lhe é habitual.
O cabimento de embargos declaratórios encontra previsão nos incisos do artigo 1.022 do CPC, sendo elas:
Art. 1.022. Cabem embargos de …
