O que são contrarrazões aos embargos de declaração?

Contrarrazões aos embargos de declaração são argumentos apresentados pela parte contrária, o embargado, para contestar os embargos de declaração interpostos, alegando que não há omissões, obscuridades ou contradições na decisão judicial questionada.

Em quais situações cabem embargos de declaração?

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão que o juiz deveria ter se pronunciado, ou corrigir erro material, conforme o artigo 1.022 do CPC.

Como o embargado pode contestar os embargos de declaração?

O embargado pode contestar os embargos de declaração apresentando contrarrazões, argumentando que a decisão já foi suficientemente clara, sem omissões, obscuridades ou contradições, e que os embargos são inadequados.

Qual é a consequência do uso inadequado dos embargos de declaração?

O uso inadequado dos embargos de declaração pode levar à condenação por litigância de má-fé, especialmente se a intenção for apenas protelatória, atrasando o processo sem justificativa válida.

Os embargos de declaração podem modificar a decisão judicial?

Em geral, os embargos de declaração não têm efeito modificativo sobre a decisão judicial. Eles servem apenas para esclarecer ou corrigir erros materiais, não sendo o recurso adequado para reformar a decisão.

O que acontece se os embargos de declaração forem rejeitados?

Se os embargos de declaração forem rejeitados, a decisão judicial embargada permanece inalterada, mantida por seus próprios fundamentos, conforme solicitado nas contrarrazões.

[Modelo] de Contrarrazões aos Embargos de Declaração | Rejeição e Litigância de Má-fé

O embargado apresenta contrarrazões aos embargos de declaração, afirmando inexistir omissão na decisão embargada e que os argumentos da embargante não se amparam nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. Pede a rejeição dos embargos e a condenação por litigância de má-fé.

Atualizado22 jul 2024

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AO JUÍZO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE$[processo_comarca].

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, movida por Opus Incorporadora Ltda,vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar:

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelas razões de fato e de direito a seguir mencionad as.

Ao contrário do alegado pela embargante, inexiste qualquer omissão na decisão embargada.

Nesta esteira, conclui -se, portanto, que a r. decisum foi prolatada com acerto e o Excelentíssimo Juiz nada mais fez do que apreciar o contido nos autos e julgar com a seriedade a tutela requerida, que lhe é habitual.

O cabimento de embargos declaratórios encontra previsão nos incisos do artigo 1.022 do …

AO JUÍZO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE$[processo_comarca].

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelas razões de fato e de direito a seguir mencionad as.

Ao contrário do alegado pela embargante, inexiste qualquer omissão na decisão embargada.

O cabimento de embargos declaratórios encontra previsão nos incisos do artigo 1.022 do …

[Modelo] de Contrarrazões aos Embargos de Declaração | Rejeição e Litigância de Má-fé

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