Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões aos Embargos de Declaração | Rejeição e Litigância de Má-fé

Resumo com Inteligência Artificial

O embargado apresenta contrarrazões aos embargos de declaração, afirmando inexistir omissão na decisão embargada e que os argumentos da embargante não se amparam nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. Pede a rejeição dos embargos e a condenação por litigância de má-fé.

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Sobre este documento

Petição

 

AO JUÍZO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE$[processo_comarca].

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, movida por Opus Incorporadora Ltda,vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar:

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelas razões de fato e de direito a seguir mencionad as.

 

 

 

 

Ao contrário do alegado pela embargante, inexiste qualquer omissão na decisão embargada.

 

Nesta esteira, conclui -se, portanto, que a r. decisum foi prolatada com acerto e o Excelentíssimo Juiz nada mais fez do que apreciar o contido nos autos e julgar com a seriedade a tutela requerida, que lhe é habitual.

 

O cabimento de embargos declaratórios encontra previsão nos incisos do artigo 1.022 do …

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