Direito do Consumidor

[Modelo] de Contrarrazões à Apelação | Manutenção de Indenização por Danos Morais em Contrato

Resumo com Inteligência Artificial

Contrarrazões à apelação que busca a manutenção da sentença que condenou a Recorrente ao pagamento de danos morais. A Recorrida argumenta que a transferência unilateral do curso comprometeu sua continuidade devido à incompatibilidade de horários e locais, configurando cláusula abusiva.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE $[processo_comarca]/$[processo_estado].

 

 

 

 

 

PROCESSO N.º $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo supra que contende com $[parte_reu_razao_social], vem respeitosamente à presença de V.Exa., oferecer suas 

 

CONTRARRAZÕES

 

Ao Recurso de Apelação apresentado pela Recorrente, requerendo seu recebimento, processamento e remessa ao E. Tribunal de Justiça do Estado de $[geral_informacao_generica].

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],

 

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

 

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

 

Apelante: $[parte_reu_razao_social]

Apelada: $[parte_autor_nome_completo]

 

Julgador: MM Juiz da 2º Vara Cível do Foro Regional de $[geral_informacao_generica]

 

Ilustres Desembargadores,

 

Colenda Câmara.

 

Inconformada com a sentença que minimamente condenou a Recorrente em danos morais em favor da Recorrida, vem a Recorrente pedir reforma da sentença. Todavia, a sentença atacada não merece retoques, uma vez que minimamente buscou compensar a Recorrida pelos prejuízos morais, profissionais e financeiros.

 

Síntese

 

Em apertada síntese, a Recorrida matriculou-se no curso de Turismo oferecido pela Recorrente. A Recorrida buscava pelo curso de Turismo para se especializar profissionalmente, e só seria possível cursar dito curso caso a localização fosse compatível com seu local de trabalho, haja vista sua atividade profissional ser sua única fonte de renda para custear os estudos.

 

Por essa razão, decidiu por confiar o seu investimento em uma instituição que fosse referência, com solidez e estrutura, assinando um contrato de adesão com a cláusula que permitia a transferência de local de forma unilateral. Evidentemente trata-se de uma cláusula padrão, constante em todos os contratos de ensino e, em caso de discordância, o aluno não será aceito em essa e em nenhuma outra universidade, de forma que não há como se opor a esta condição no momento da matrícula.

 

Tendo sido indeferida a liminar solicitada para continuidade …

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