Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões à Apelação em Embargos à Execução | Inadimplência de Duplicatas

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrarrazões à apelação em embargos à execução, contestando a inadimplência de duplicatas. A parte apelante alega cerceamento de defesa por indeferimento de provas, mas os pedidos são considerados improcedentes, pois a crise econômica não exime a responsabilidade pelo débito.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_cidade]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_fantasia], qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_nome_fantasia], vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar

 

CONTRARRAZÕES

 

ao Recurso de Apelação interposto, devendo ser juntados aos autos e remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 

 

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]

 

$[advogado_assinatura]

 

 

 

 

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]

 

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

 

Processo de origem $[processo_numero_cnj]

Apelante: $[parte_reu_nome_fantasia]

Apelado: $[parte_autor_nome_fantasia]

 

1. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO FEITO

 

Trata-se o feito de embargos à execução promovidos pela parte apelante em razão da execução principal, promovida pela apelante em razão da inadimplência de duplicatas mercantis. 

 

A apelante sustentou em seus embargos à execução que a dívida não poderia lhe se exigida, uma vez que o país atravessa uma notória crise econômica, motivo de caso fortuito ou força maior. 

 

Previamente a sentença, quando da intimação a respeito do interesse na produção de provas, a apelante se manifestou no sentido de que iria indicar testemunhas para o fim de demonstrar a “clara e notável recessão da economia brasileira”. (sic)

 

No entanto, a prova testemunhal, por ser desnecessária ao feito, foi indeferida pelo juízo a quo. Agora o apelante sustena que a sentença deve ser anulada em razão da cerceamento de defesa ou, alternativamente, deve ser reformada.

 

Os pedidos são manifestamente improcedentes, conforme se passa a expor.

 

2. MÉRITO

 

Conforme mencionado a lhures, a parte adversa pretende ver a sentença recorrida anulada em razão do indeferimento de produção de prova testemunhas, cuja intenção era demonstrar a existência de crise econômica no país, bem como atestar ou não a legitimidades das assinaturas apostas no título.

 

2.1 PROVA RELATIVA ÀS ASSINATURAS – INOVAÇÃO RECURSAL

 

A parte recorrente aduz …

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