Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
Reconhecimento e dissolução de união estável
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, apresentar
CONTESTAÇÃO
ao processo de reconhecimento e dissolução de união estável que lhe move $[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos do processo acima epigrafado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I. DA SÍNTESE DA INICIAL
O autor promoveu a presente ação visando o reconhecimento e dissolução da união estável com a requerida $[geral_informacao_generica], já qualificada, informando que manteve relação conjugal com a mesma no período de fevereiro de $[geral_informacao_generica] até novembro de $[geral_informacao_generica], possuindo relacionamento contínuo, duradouro e familiar, e que dessa união tiveram um filho, $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica].
Informa a constituição de bens para partilha, junta provas da relação havida e requer a inclusão da segunda requerida, Sra. $[geral_informacao_generica], para fins de ciência dos autos e partilha de bens.
É a síntese.
II. PRELIMINARMENTE
Antes de adentrar a discussão do mérito, mister se faz apontar a preliminar abaixo:
1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA
É patente a ilegitimidade ad causam da requerida Rejane para figurar no polo passivo da presente demanda.
Segundo ensinamento do Prof. Fredie Didier "a legitimidade é verificada a partir daquilo que é concretamente discutido", existindo a coincidência entre as partes que figuram na relação processual e aquelas que figuram na relação material e no presente caso, é cristalina a ausência da correspondência entre as partes pelos objetivos perseguidos.
Conforme exposto acima, o autor propôs a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável em face de sua atual companheira e de sua ex-cônjuge, Sra. $[geral_informacao_generica].
Como sabido, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável versa sobre a união fática de duas pessoas, com o propósito de estabelecer comunhão plena de vida, assumindo publicamente e mutuamente os companheiros a qualidade de consortes, com base na igualdade de direitos e deveres.
Para que se caracterize a união estável perseguida nos presentes autos, é fundamental que …
