Direito de Família

[Modelo] de Contestação em Ação de Dissolução de União Estável | Improcedência e Honorários

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, requerendo a improcedência do pedido da autora. Argumenta falta de interesse jurídico e contesta a data do término do relacionamento, propondo a dissolução extrajudicial. Pede pagamento de custas e honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico contato@isidorioebarreto.adv.br, apresentar perante V. Exa.

 

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

 

movida por $[parte_reu_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e fundamentos que a seguir passa a aduzir. 

 

1 – DA TEMPESTIVIDADE

 

A presente contestação é tempestiva, na medida em que respeita o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 335, do CPC/15:

 

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

 

Considerando-se a citação no dia $[geral_data_generica] e a contagem são em dias úteis (art. 219, do CPC/15), tem-se que o prazo final para a referida contestação se esvairia somente no dia $[geral_data_generica].

 

2 – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE JURÍDICO

 

Em relação ao pedido de reconhecimento de união estável, uma vez que já é reconhecido pela escritura pública juntada pela própria autora em fls. 11.

 

3 – DO MÉRITO

3.1 – BREVE RELATO DA INICIAL 

 

Alega em síntese que: 

 

● A Autora e o Requerido …

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