Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da Ação de Alimentos proposta por sua filha, através da sua Defensora, no fim assinado, documento procuratório anexo, vem respeitosamente à augusta presença, apresentar:
CONTESTAÇÃO
Pelos fato e motivos a seguir aduzidos:
Até o momento o requerido não paga pensão alimentícia a requerente.
O contestante não se nega em contribuir com o sustento da sua filha, entretanto, não pode fazer na majoração que lhe foi pedida. Pois assim fazendo, contrariando estar o estado do Direito, a busca da Justiça pelo que já preconizam nossos Tribunais:
ALIMENTOS-PENSÃO – “QUANTUN” – CRITÉRIO ‘ A prestação alimentícia tem como fundamento o binômio necessidade-possibilidade. Desta forma, o quantun da pensão deve se adequar o mais fielmente possível à capacidade de pagar do alimentante e à efetiva necessidade dos beneficiários (TJ-Ac.unân. da 4ª Câm.julg. em 1-4-98 – Ag. 358448-9 – Capital – Rel. Dês. Paulo Furtado; in DCOAS 8170148)”.
Como podemos ver, deve-se arbitrar o valor da …
