Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Central de Precatórias da Comarca de CIDADE - UF
Ref. Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído “in fine”, vem, perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, e com as homenagens merecidas, com fulcro nos art. 335, caput, do Código de Processo Civil, apresentar
CONTESTAÇÃO
EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS aos termos da ação em epígrafe, ajuizada por Nome Completo, representada por sua genitora Nome do Representante, devidamente qualificadas na exordial, conforme carta precatória do juízo 3º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Informação Omitida.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a remessa dos autos a 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Informação Omitida, onde será apresentada a contestação, abaixo delineada.
Nesses termos,
pede deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível e Empresarial da Comarca de CIDADE – UF
Ref. Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificados nos autos em epigrafe, por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído “in fine”, vem, perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, e com as homenagens merecidas, com fulcro nos art. 335, caput, do Código de Processo Civil, apresentar
CONTESTAÇÃO
EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS aos termos da ação em epígrafe, ajuizada por Nome Completo, representada por sua genitora Nome do Representante, devidamente qualificadas na exordial,, fazendo-o com supedâneo nos fundamentos fáticos e jurídicos doravante expostos.
I - PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, afirma o Requerido não possuir condições para arcar com as custas processuais, conforme declaração anexa, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual postula à Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 5º, incisos XXXIV ; LXXIV e LXXVII da CFRB/88 e art. 98 e 99, CPC/2015, anexo (doc. 03).
II. BREVE SÍNTESE
Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos.
III. DO RECONHECIEMNTO DA PATERNIDADE
O requerido reconhece espontaneamente a paternidade de Nome Completo, como sua filha legítima, nos termos do art. Art. 1.609 do Código Civil, a fim de que produza todos os jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de realizar o exame de DNA.
IV. DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
O requerido, é autônomo, porém desempregado, possui uma renda mensal de, aproximadamente, 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pratica pequenos serviços “bicos”, sem Carteira de Trabalho assinada, constituiu outra família, sendo provedor
Requer que seja atribuído, corrigido o valor da causa para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devido a sua condição financeira, momentânea.
V. DA GUARDA COMPARTILHADA
Urge esclarecer que a Requerente, atualmente, exerce a guarda unilateral de fato.
Requer a guarda compartilhada, para visitar a filha , inclusive nas férias escolares do mês de junho e mês de janeiro, incluindo a data do ano novo, tendo em vista que o pai, ora requerido, mora na Cidade de Informação Omitida e a filha na Cidade de Informação Omitida, conforme consta os endereços, da petição inicial da requerente.
O requerido se compromete a buscar a filha nestas datas, e outras que possam ocorrer, para que o pai exerça o seu direito de ver e estar com a filha.
VI. DA PENSÃO ALIMENTICIA
O Requerido, desde já, oferece a pagar pensão alimentícia em favor da menor Odorica mae, o importe aproximado de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente a porcentagem de 20% (vinte por cento) do salário mínimo Nacional vigente, reajustado anualmente conforme o índice Oficial do Governo Federal, a ser depositado …
