Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DA CIDADE - UF
Processo nº: Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado Inserir Endereço, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada legalmente constituída, dentro do prazo legal, conforme artigo 335 do CPC/15, oferecer:
CONTESTAÇÃO
A Ação de Investigação de Paternidade C/C Alimentos proposta por Nome Completo neste ato representada por Nome do Representante, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente informa o Requerido sob as penas da lei que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, requerendo desde logo a gratuidade da justiça nos termos assegurados pelo art. 98 e seguintes da Lei 13.105/15 – Código de Processo Civil (CPC).
DO RESUMO DOS FATOS ALEGADOS
Afirma a Representante legal da Requerente que manteve relacionamento amoroso com o Requerido e desta união adveio o nascimento da menor Nome Completo, em 07 de outubro de 2014 como comprova certidão de nascimento anexa aos autos.
Que por motivos alheios ao mérito da presente ação o casal veio a se separar e desde então o Requerido não tem contribuído com o sustento de sua filha.
A parte Autora pugna pelo reconhecimento da paternidade por parte do Requerido.
Afirma que o Requerido é proprietário da denominada ÓTICA Informação Omitida na Cidade de Informação Omitida, requerendo a quantia mensal de um salário mínimo, ou seja, o montante de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) a título de alimentos.
Eis o resumo dos fatos.
DA VERDADE DOS FATOS
O Requerido reconhece que manteve um relacionamento por um curto período de tempo com a mãe da Requerente, e que neste período de tempo esta engravidou, resultando no nascimento da menor Nome Completo, em 07 de outubro de 2014.
Ocorre que, o Requerido jamais se furtou ao reconhecimento da paternidade, muito pelo contrário, por vezes procurou a genitora ofertando ajuda no que fosse possível a ela e à menor, bem como insistiu na realização do exame de D.N.A. por vias extrajudiciais, tendo a todo tempo negativa por parte da Genitora tanto em receber os valores a título de alimentos, como se negou a realizar o exame para comprovar a paternidade.
De fato o Requerido é proprietário da ÓTICA Informação Omitida (conforme demostrado com comprovante de inscrição cadastral em anexo) citada na inicial, contudo trata-se de uma microempresa com rendimentos mensais de baixa monta, tendo como subsídios líquidos em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Desta maneira, deve o valor pretendido em alimentos ser diminuído levando–se em consideração ainda o fato de o Requerido já ter outra filha Informação Omitida, menor de 09 (nove) anos de idade que reside com o mesmo (conforme cópia da certidão de nascimento em anexo).
E ainda mais, que a título de gastos fixos, este tem a obrigação de pagamento mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) de aluguel do local onde se situa a ótica, e mais R$500,00 (quinhentos reais) do aluguel da casa onde reside (conforme recibos em anexo).
A título de alimentos o Requerido alega nesta que não possui condições financeiras de pagar o valor pretendido pela Autora, devendo este ser diminuído para que o Requerido possa arcar, de já informa que fica viável dentro de seus custos mensais o valor de R$ 248,04 (duzentos e quarenta e oito reais quatro centavos) que correspondem a 26% (vinte e seis por cento) do salário mínimo.
Esta é a verdade dos fatos.
DO VALOR DOS ALIMENTOS PRETENDIDOS
Inicialmente mostra-se imperioso o PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PRETENDIDOS, pois além de possuir outra filha menor, (certidão de nascimento em anexo) a qual reside com o Requerido e se encontra na sua responsabilidade.
Neste sentido, Conforme dispõe o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem ser prestados "quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento".
O sustento dos filhos é responsabilidade de ambos os genitores, deste modo não pode o Requerido deixar de prestar …