Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
PROCESSO DIGITAL NRNúmero do Processo
Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada, com endereço profissional abaixo transcrito, onde recebe intimações, nomeada por meio do Convênio estabelecido entre Defensoria Pública e OAB/SP (docs. 03, 04 e 05), vem, respeitosamente, apresentar
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
que lhe move Nome Completo, representada por sua mãeNome do Representante, que, por sua vez, é assistida por Informação Omitida, o que faz com base nos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
DOS FATOS
1. Na exordial consta que a genitora da Requerente e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso, com envolvimento sexual, de setembro de 2014 a novembro do mesmo ano, o que não condiz com a realidade, posto o Requerido estar durante o mês de setembro morando em Biguaçu, cidade próxima a Florianópolis, SC, nesse período. Sendo que o Requerido retornou a Iguape na data de 04 (quatro) de outubro de 2014, quando então, após alguns dias, conheceu a mãe da Requerente, com quem acabou se envolvendo, tendo relações sexuais com a mesma durante o período de, no máximo, 2 (duas) semanas.
2. Ademais, a genitora da Requerente, no mesmo período, estava envolvida sexualmente com outro rapaz, que o Requerido soube que era seu ex-namorado.
3. Ao saber da gravidez por meio de terceiros, já que a mãe da Requerente não informou a situação para o Requerido, que tentou conhecer a criança, mesmo estando em dúvida sobre a paternidade, porém, foi rechaçado da casa, não recebendo permissão para fazer visitas. A mãe da Requerente afirmava que sem dinheiro não teria como fazer visitas.
4. Mesmo estando desempregado, como atesta a anexa CTPS do Requerido (doc.06), devido à situação extremamente difícil em que se encontra o país, em especial nossa cidade, que notadamente, consiste em um local de parcos recursos financeiros, município constituído por grande maioria populacional de baixa renda, o Requerido, contando com o auxílio da família, ajudou no que pode na expectativa de que a criança realmente fosse sua. Essa ajuda se deu por meio de entrega de caixas de leite, fraldas descartáveis e alguns medicamentos, posto o Requerido ter sido informado pela família da Requerente que ela se encontrava enferma. Já nessa época o Requerido conhecia a Requerente. A criança contava com aproximadamente 1 (hum) mês de idade.
5. Mesmo tendo conhecido a Requerente, após algumas tentativas, a dúvida com relação a paternidade persistiu e persiste até hoje, portanto o Requerido necessita e indubitavelmente detém o direito de obter a certeza absoluta sobre, posto o envolvimento da genitora com outro parceiro sexual no mesmo período. Até mesmo ouviu da avó da Requerente, mãe da genitora, antes do nascimento da criança que, nem ela sabia ao certo quem poderia ser o pai, declarando ao Requerido que “se nascer branquinha é sua crianç…