O que é uma contestação em ação de investigação de paternidade?

Uma contestação em ação de investigação de paternidade é a resposta do réu ao pedido de reconhecimento de paternidade feito pelo autor da ação, onde o réu pode apresentar suas razões e provas contrárias ao alegado na inicial, como a negação da paternidade.

Como funciona o exame de DNA em casos de investigação de paternidade?

O exame de DNA em casos de investigação de paternidade é utilizado para confirmar ou excluir a paternidade de uma criança. Envolve a coleta de amostras biológicas dos envolvidos, que são analisadas para determinar a probabilidade de parentesco com base no perfil genético.

É possível negar a realização do exame de DNA em uma ação de paternidade?

Sim, é possível negar, mas a recusa em realizar o exame de DNA pode ser interpretada como admissão da paternidade. O juiz pode presumir a veracidade das alegações do autor da ação em face da negativa do réu em se submeter ao exame.

Quais os benefícios da Justiça Gratuita em uma ação de paternidade?

Os benefícios da Justiça Gratuita isentam a parte de pagar as custas processuais e honorários advocatícios, desde que comprovem insuficiência de recursos. Essa assistência é garantida para que todos tenham acesso à justiça, independentemente da condição financeira.

O que acontece se o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA?

Se o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA, o juiz pode considerar essa recusa como um indício favorável à presunção de paternidade, podendo afetar a decisão final do processo.

Qual é o papel do representante legal na contestação de paternidade?

O representante legal, como a mãe da criança, atua em nome do menor no processo, apresentando a contestação e cuidando para que os interesses do menor sejam protegidos ao longo da ação judicial.

O que inclui o pedido de contestação em ação de paternidade?

O pedido de contestação pode incluir a solicitação de realização de exame de DNA para tirar todas as dúvidas sobre a paternidade alegada, bem como o pedido de concessão de Justiça Gratuita para assegurar que a parte envolvida possa participar do processo sem custos.

[Modelo] de Contestação em Investigação de Paternidade

[Modelo] de Contestação em Investigação de Paternidade | Pedido de Exame de DNA

Contestação em ação de investigação de paternidade, onde a requerida nega a paternidade do autor, apresentando prova documental. Solicita justiça gratuita e requer realização de exame de DNA para comprovar a paternidade, com consequências para a recusa do autor em participar do exame.

Atualizado30 jun 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], menor impúbere, neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo] vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu advogado( NOMEADO PELO CONVENIO OAB/ DEFENSORIA PÚBLICA) , apresentar sua

CONTESTAÇÃO

aos fatos e argumentados apresentados pelo REQUERENTE $[parte_reu_nome_completo], passando a expor e requerer o quanto segue:

A REQUERIDA por sua representante legal, nega peremptoriamente que o REQUERENTE seja seu genitor como alega na inicial.

O PAI da primeira REQUERIDA $[geral_informacao_generica] é o segundo REQUERIDO $[geral_informacao_generica], conforme consta da anexa Certidão de Nascimento.

A genitora da PRIMEIRA REQUERIDA, sua representante neste ato, tem plena certeza que o pai de $[geral_informacao_generica] é o SEGUNDO REQUERIDO $[geral_informacao_generica], tendo ele reconhecido E REGISTRADO a PRIMEIRA REQUERIDA …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

CONTESTAÇÃO

aos fatos e argumentados apresentados pelo REQUERENTE $[parte_reu_nome_completo], passando a expor e requerer o quanto segue:

A REQUERIDA por sua representante legal, nega peremptoriamente que o REQUERENTE seja seu genitor como alega na inicial.

O PAI da primeira REQUERIDA $[geral_informacao_generica] é o segundo REQUERIDO $[geral_informacao_generica], conforme consta da anexa Certidão de Nascimento.

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