Direito Civil

Modelo de Contestação | Desconsideração Personalidade Jurídica | 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contestação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, alegando ilegitimidade passiva da empresa e inépcia da inicial por falta de provas, fundamentado no art. 50 do CC e art. 485 do CPC. Requer a extinção do processo sem resolução do mérito e impugnação da assistência judiciária gratuita.

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