Direito do Trabalho

Modelo Contestação | Desconsideração de Personalidade Jurídica | 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, alegando ilegitimidade passiva e ausência de confusão patrimonial. A defesa argumenta que a ex-sócia não pode ser responsabilizada por dívidas da empresa, pois sua saída foi registrada e se passou o prazo legal para inclusão no polo passivo.

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