O que é necessário para criar uma fundação sem fins lucrativos?

Para criar uma fundação sem fins lucrativos, é necessário elaborar uma ata de reunião de fundação, definir a dotação inicial conforme o Art. 62 do Código Civil, e registrar a fundação em cartório. Além disso, deve-se elaborar e aprovar o estatuto da entidade.

Quais são os passos para registrar uma fundação?

Os passos para registrar uma fundação incluem a elaboração da ata de reunião, a definição dos órgãos de governança, a criação do estatuto da fundação e o registro em cartório, seguido da aprovação pelo Ministério Público.

Qual é a base legal para a criação de uma fundação no Brasil?

A base legal para a criação de uma fundação no Brasil está no Art. 62 do Código Civil, que estabelece os requisitos e procedimentos necessários para sua constituição.

Quem pode ser responsável pela elaboração do estatuto de uma fundação?

A responsabilidade pela elaboração do estatuto de uma fundação pode ser atribuída a um dos instituidores, que deve ser designado na ata de reunião e terá um prazo para apresentar a minuta à Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações.

Quais são as principais características de uma fundação sem fins lucrativos?

Uma fundação sem fins lucrativos não visa ao lucro, deve ter uma dotação inicial conforme o Código Civil, e seus bens, em caso de extinção, são destinados a entidades com fins semelhantes. A governança inclui órgãos como o Conselho Curador e a Diretoria Executiva.

Quais órgãos compõem a estrutura interna de uma fundação?

A estrutura interna de uma fundação geralmente compreende o Conselho Curador, a Diretoria Executiva e, em alguns casos, conselhos adicionais como o Conselho Fiscal e o Diretor Administrativo-Financeiro.

O que acontece com os bens de uma fundação em caso de extinção?

Em caso de extinção, os bens remanescentes de uma fundação devem ser destinados a outra entidade que se proponha a fins idênticos ou semelhantes, conforme determinado na ata de reunião.

Direito Civil

Modelo de Ata de Reunião. Criação de Fundação [2023] | Adv.Carlos

Q: É possível assinar uma ata de reunião de fundação eletronicamente?

Sim, é possível assinar uma ata eletronicamente utilizando ferramentas de assinatura eletrônica que atendam aos padrões de segurança das chaves ICP Brasil, conforme regulamentado pela Lei nº 14.063/20.

Ata de reunião para a criação de uma fundação sem fins lucrativos, abordando a estrutura, dotação inicial e responsabilidades dos instituidores. O documento registra a importância da fundação, os órgãos de governança e a destinação de bens em caso de extinção.

Atualizado05 dez 2023

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Tipografia Jurídica

Modelo de Ata de Reunião para criação de fundação sem fins lucrativos, registrando e debatendo as ideias de organização e funcionamento.

Qual a base legal de uma fundação?

A base legal de uma fundação está no Art. 62 do Código Civil.

É possível assinar uma ata eletronicamente?

Sim, é possível assinar uma ata eletronicamente, desde que sejam utilizadas ferramentas de assinatura eletrônica que atendam aos padrões de segurança das chaves ICP Brasil.

A regulamentação da assinatura eletrônica está prevista na Lei nº. 14.063/20.

Quer mais conteúdo jurídico sobre fundações e associações?

No decorrer de mais de 20 anos de advocacia, autuamos no assessoramento de diversas fundações e associações - estando presentes desde sua criação até a extinção.

Com isso, angariamos um grande material jurídico de excelência, extraídos de nossas atividades, que irão contribuir com seu desenvolvimento profissional.

Roteiro sobre criação de fundações.

Roteiro sobre criação de associações.

Modelo de requerimento para registro de fundação.

Modelo de ata de alteração de estatuto de fundação.

Modelo de requerimento de registro de associação.

ATA DA REUNIÃO DA FUNDAÇÃO $[GERAL_INFORMACAO_GENERICA]

No dia $[geral_data_generica], às $[geral_informacao_generica] horas, reuniram-se em sua sede na Rua $[geral_informacao_generica], os Senhores: $[geral_informacao_generica], todos com o objetivo de criação da FUNDAÇÃO$[geral_informacao_generica]nos termos do Art. 62 e seguintes do CC.

O Sr.$[geral_informacao_generica]assumiu a presidência dos trabalhos, tendo na oportunidade designado o Sr$[geral_informacao_generica]para secretariar a reunião.

Em seguida o Sr. $[geral_informacao_generica]explicou a importância e a necessidade de criação da FUNDAÇÃO afirmando que:

A entidade não terá finalidades lucrativas;

Será denominada $[geral_informacao_generica];

A dotação inicial a que se refere o Art. 62 do CC, necessária à constituição da Fundação é de R$ $[geral_informacao_generica], constituída pela doação dos instituidores a seguir nominados:

$[geral_informacao_generica], R$ $[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica], R$ $[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica], R$ $[geral_informacao_generica].

A estrutura interna da Fundação compreenderá:

$[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica].

Os recursos financeiros necessários ao funcionamento da Fundação serão provenientes de:

$[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica].

Em caso de extinção, os bens remanescentes serão destinados a outra entidade que se proponha a fins idênticos ou semelhantes;

Os Instituidores designam neste ato como responsável pela elaboração do estatuto …

ATA DA REUNIÃO DA FUNDAÇÃO $[GERAL_INFORMACAO_GENERICA]

O Sr.$[geral_informacao_generica]assumiu a presidência dos trabalhos, tendo na oportunidade designado o Sr$[geral_informacao_generica]para secretariar a reunião.

Em seguida o Sr. $[geral_informacao_generica]explicou a importância e a necessidade de criação da FUNDAÇÃO afirmando que:

A entidade não terá finalidades lucrativas;

Será denominada $[geral_informacao_generica];

A dotação inicial a que se refere o Art. 62 do CC, necessária à constituição da Fundação é de R$ $[geral_informacao_generica], constituída pela doação dos instituidores a seguir nominados:

$[geral_informacao_generica], R$ $[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica], R$ $[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica], R$ $[geral_informacao_generica].

A estrutura interna da Fundação compreenderá:

$[geral_informacao_generica];

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$[geral_informacao_generica].

Os recursos financeiros necessários ao funcionamento da Fundação serão provenientes de:

$[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica].

Em caso de extinção, os bens remanescentes serão destinados a outra entidade que se proponha a fins idênticos ou semelhantes;

Os Instituidores designam neste ato como responsável pela elaboração do estatuto …

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