Direito do Trabalho

[Modelo] de Alegações Finais em Reclamatória Trabalhista | Aviso Prévio e Horas Extras

Resumo com Inteligência Artificial

Alegações finais em reclamatória trabalhista, requerendo pagamento de aviso prévio, enquadramento sindical e horas extras, além de contestação de descontos indevidos. Fundamenta pedidos em provas testemunhais e documentais, solicitando julgamento favorável.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_valor_da_causa]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem, por sua advogada, que esta subscreve, apresentar suas

 

Razões Finais

 

conforme segue:

 

Da Responsabilidade Subsidiária

 

Restou comprovado que o reclamante fora contratado pela primeira reclamada, para laborar exclusivamente para a segunda, devendo esta responder subsidiariamente aos termos da presente, nos moldes do inciso IV, da Súmula nº 331, do C. TST.

 

Do Enquadramento Sindical

 

Alega a reclamada não estar enquadrada ao sindicato relativo às Convenções Coletivas dos Vigilantes, carreadas com a peça inicial. No entanto, sequer comprovou para qual sindicato contribui.

 

Como ainda, conforme depoimento do reclamante o mesmo ao ser admitido fora exigido o curso de vigilância e sua reciclagem, conforme documentos de ID $[geral_informacao_generica], bem como todos os dias fazia monitoramentos dos sites para verificar se havia roubos.

 

 A testemunha do reclamante, confirmou que o reclamante passava nos postos da segunda reclamada para ver se estava tudo em ordem, inclusive que havia "posto da central de segurança”. 

 

Assim é que, requer o enquadramento sindical requerido pelo reclamante, deferindo-lhe os pedidos embasados nas Convenções Coletivas de Vigilantes, carreados aos autos.

 

Das Horas Extras

 

Restou cabalmente provado através de todos os depoimentos que os horários não eram corretamente consignados nos controles de ponto. 

 

Ademais, os cartões de ponto carreados pela reclamada encontram-se quase todos britânicos, bem como estão faltando os cartões de pontos referentes aos meses …

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