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Alegações finais em reclamatória trabalhista, requerendo pagamento de aviso prévio, enquadramento sindical e horas extras, além de contestação de descontos indevidos. Fundamenta pedidos em provas testemunhais e documentais, solicitando julgamento favorável.
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[Modelo] de Alegações Finais em Reclamatória Trabalhista | Horas Extras e Diferenças Salariais
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[Modelo] de Alegações Finais em Ação Trabalhista | Horas Extras e Verbas Rescisórias
Modelo de Alegações Finais. Reclamatória Trabalhista. Adicional Noturno. Insalubridade
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Entrar em contatoAs alegações finais são a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos e provas antes do julgamento. Elas visam resumir e reforçar os pontos importantes do caso para o juiz.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_valor_da_causa]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem, por sua advogada, que esta subscreve, apresentar suas
conforme segue:
Restou comprovado que o reclamante fora contratado pela primeira reclamada, para laborar exclusivamente para a segunda, devendo esta responder subsidiariamente aos termos da presente, nos moldes do inciso IV, da Súmula nº 331, do C. TST.
Alega a reclamada não estar enquadrada ao sindicato relativo às Convenções Coletivas dos Vigilantes, carreadas com a peça inicial. No entanto, sequer comprovou para qual sindicato contribui.
Como ainda, conforme depoimento do reclamante o mesmo ao ser admitido fora exigido o curso de vigilância e sua reciclagem, conforme documentos de ID $[geral_informacao_generica], bem como todos os dias fazia monitoramentos dos sites para verificar se havia roubos.
A testemunha do reclamante, confirmou que o reclamante passava nos postos da segunda reclamada para ver se estava tudo em ordem, inclusive que havia "posto da central de segurança”.
Assim é que, requer o enquadramento sindical requerido pelo reclamante, deferindo-lhe os pedidos embasados nas Convenções Coletivas de Vigilantes, carreados aos autos.
Restou cabalmente provado através de todos os depoimentos que os horários não eram corretamente consignados nos controles de ponto.
Ademais, os cartões de ponto carreados pela reclamada encontram-se quase todos britânicos, bem como estão faltando os cartões de pontos referentes aos meses …
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O enquadramento sindical determina a qual sindicato o trabalhador deve estar vinculado, com base em sua função e setor de atuação. No caso em questão, o reclamante busca ser enquadrado nas Convenções Coletivas dos Vigilantes.
A responsabilidade subsidiária ocorre quando uma empresa é responsável pelo pagamento das obrigações trabalhistas de outra, em casos específicos. No documento, a segunda reclamada é apontada como subsidiária, seguindo a Súmula nº 331 do TST.
Descontos indevidos são aqueles que ocorrem sem justificativa ou autorização legal do trabalhador. No caso analisado, o reclamante alega que foi descontado injustamente pelo furto de um veículo.
Um aviso prévio pode ser considerado nulo se não cumprir os requisitos legais, como falhas no cumprimento do prazo ou na remuneração. No exemplo, o reclamante alega nulidade por falta de registro correto dos dias trabalhados.
Os cartões de ponto são fundamentais para comprovar a jornada de trabalho do empregado. No caso, alegou-se que os cartões estavam incompletos e horários não eram corretamente consignados, influenciando no cálculo de horas extras.
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