Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º $[processo_numero_cnj]
Autor: $[parte_autor_nome_completo]
Réu: $[parte_reu_nome_completo]
$[parte_autor_nome_completo], em exercício junto a este ínclito Juízo Criminal, no desempenho de suas atribuições institucionais, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, § 3°, do Código de Processo Penal, oferecer
ALEGAÇÕES FINAIS
no processo-crime instaurado para apurar a responsabilidade do acusado $[parte_reu_nome_completo], no crime imputado na denúncia de fls. 2/4, o que faz nos termos que seguem.
O réu $[geral_informacao_generica] foi denunciado, em face de sua conduta culposa, como incurso nas penas do art. 303 da Lei n° 9.503/97, pelo fato de no dia 27 de dezembro de 2011, por volta das 20h30min, no Sítio $[geral_informacao_generica], zona rural do Distrito de$[geral_informacao_generica], nesta urbe, o denunciado conduzindo o veículo automotor FIAT Pálio, sem observar as devidas cautelas, após ingerir bebida alcóolica e em alta velocidade, invadiu o acostamento da via, atropelando o adolescente $[geral_informacao_generica], causando-lhe lesões corporais, conforme o laudo de exame de corpo de delito de fls. 09.
O réu apresentou defesa às fls. 28/29, e foi ouvido conforme termo de audiência às fls. 35, bem como foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa.
Encerrada a instrução, o d. Juiz determinou a abertura dos autos às partes para oferta de memorais escritos.
Em breve síntese, é o relatório.
A análise percuciente do caderno processual em análise permite divisar que os fatos debitados à delatada na prefacial acusatória foram demonstrados a contento durante à instrução processual.
Ressurge da peça inaugural, que o réu conduzindo o seu veículo FIAT PÁLIO cor preta, atropelou a vítima $[geral_informacao_generica], que se encontrava sentado no acostamento do asfalto, juntamente com seus familiares, sendo que o acusado, após cometer a grave infração, se evadiu do local, sem prestar socorro à vítima.
Depreende-se do depoimento da testemunha $[geral_informacao_generica] às fls. 11, que ao ver o ocorrido, a mesma anotou a placa do automóvel conduzido pelo acusado, a saber: $[geral_informacao_generica], fato este que levou a Autoridade Policial até o acusado.
Segundo se apurou, a Autoridade Policial interregou o acusado e este confirmou ser o proprietário do veículo, sendo que no dia do fato, disse que foi ao Sítio $[geral_informacao_generica] participar de um bingo, tendo ingerido bebida alcóolica. Afirmou ainda, não possuir Carteira Nacional de Habilitação…
