Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS
tudo na forma seguinte:
EM SEDE PRELIMINAR OBSERVA-SE
Que o acusado:
1- É tecnicamente primário e de bons antecedentes;
2- Tem residência fixa e endereço certo;
3- Tem profissão definida e atividade definida;
4- É casado, pai de família, trabalhador e bem quista na sociedade, além de portar uma conduta social normal.
DOS FATOS
O acusado foi denunciado pelo grão parquet (fls. 02/04), por ter supostamente infringido os preceitos do Art. 302, § único, I, da Lei nº 9.503/97, tendo como parte vitimada o adolescente $[geral_informacao_generica], fato ocorrido no dia $[geral_data_generica].
Ilustre Julgadora, sabe-se que o objetivo principal da Justiça é a busca da verdade, para a partir daí “dar a cada um aquilo que é seu”; e será esta verdade que respaldará o julgador na prolação da sentença, o que fará consciente de haver atingido seu alvo maior, que É A PRÁTICA DA JUSTIÇA.
Vê-se dos autos que improcede a imputação feita ao acusado da forma como se está feita, uma vez comprovada a não autoria da prática de homicídio culposo qualificado na direção de veículo automotor.
Nobre Magistrada, os fatos que deram origem ao trágico acidente objeto da presente ação foram provenientes de contestável falha mecânica no veículo (o que poderia ter sido comprovado por meio de perícia técnica), além do fato de a mãe da vítima, a pedido desta, haver, de forma inconseqüente, permitido que …
