Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais em Homicídio | Defesa por Legítima Defesa e Absolvição

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de alegações finais em processo de homicídio, onde o réu alega legítima defesa. Destaca-se a primariedade e bons antecedentes do acusado, que agiu em resposta a ameaças da vítima. A defesa pede absolvição, considerando a confissão do réu e a falta de provas de premeditação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], , já qualificado nos fólios do processo vertente, vem respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, apresentar suas

 

ALEGAÇÕES FINAIS

 

na forma que adiante segue:

 

PRELIMINARMENTE, VALE OBSERVAR

 

O ACUSADO:

 

4- É tecnicamente primário e de bons antecedentes;

5- Possui residência fixa e endereço certo;

6- Tem profissão definida, é pessoa trabalhadora, bem quisto na sociedade como portador de uma conduta normal.

 

DOS FATOS

 

Ilustre Magistrado, se vê dos autos em análise que comprovadas estão a materialidade (exame cadavérico) e a autoria do fato delituoso, porquanto confessada pelo réu (fls. 103/105).

 

HONRADO JULGADO

 

Sabemos que o objetivo principal da Justiça é a busca da verdade, para a partir daí “ dar a cada um aquilo que lhe pertence”; e que é respaldado nesta verdade que o julgador prolatará sua decisão, cujo ato fará consciente de haver atingido seu principal alvo, QUE É A PRÁTICA DA JUSTIÇA.

 

Instaurou-se o inquérito Policial o qual originou a presente ação, A FIM DE SE APURAR O CRIME PREVISTO NO Art. 121, caput, do CPB, fato ocorrido no dia 21 de novembro de 2.002, no sítio $[geral_informacao_generica], neste município.

 

PALAVRA DO RÉU...

 

“Às palavras do réu deve ser dada como crédito”.

 

 Em seu interrogatório o acusado confessa a prática delituosa, numa versão, que diga-se de passagem, É BASTANTE COERENTE e que trouxe aos autos informações que dizem respeito às circunstâncias como se deu o delito, como por exemplo, o relevante fato de ter a vítima, de posse de uma espingarda, obrigado ao acusado seguir destino …

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