Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º $[processo_numero_cnj]
Acusado: $[parte_reu_nome_completo]
O representante do Ministério Público, em exercício junto a este ínclito Juízo Criminal, no desempenho de suas atribuições institucionais, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, § 3°, do Código de Processo Penal, oferecer
ALEGAÇÕES FINAIS
no processo-crime instaurado para apurar a responsabilidade do acusado no crime imputado na denúncia de fls. 2/3, o que faz nos termos que seguem.
I - DO RELATÓRIO
O réu $[parte_reu_nome_completo] foi denunciado, em face de sua conduta dolosa, como incurso nas penas contidas no art. 147 (ameaça) e art. 150 (violação de domicílio) do Código Penal c.c art. 69 (concurso material).
Historia a prefacial parquetária, que no dia 02 de setembro de 2014, por volta das 09h00min, o denunciado adentrou à residência da vítima $[geral_informacao_generica] sem autorização desta e a ameaçou, fazendo uso de gestos e palavras, de modo a causar-lhe mal injusto e grave.
Após receber denúncia no disk 190, a polícia se dirigiu à residência da vítima e lá encontrou $[geral_informacao_generica] chorando muito, após ter sido surpreendida pelo seu ex-companheiro, em sua residência. Segundo os depoimentos, o casal já estava separado de fato há mais de um mês, e embora o denunciado $[parte_reu_nome_completo] já estivesse com outra companheira, insistia em frequentar a residência de sua ex-companheira.
Ouvidas as testemunhas de acusação, bem como a vítima e testemunhas arroladas pela defesa, passou a Magistrada a inquirir o increpado, vindo, após, os autos, com vistas ao Ministério Público para oferecimento de alegações derradeiras.
Em breve síntese, é o relatório.
A materialidade do crime descrito na peça vestibular de acusação restou patenteada ex vi do termo de depoimento da vítima e testemunha ouvida.
A análise percuciente dos autos permite observar que os fatos narrados na prefacial acusatória foram demonstrados a contento, durante a …
