Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já devidamente qualificado nos autos da presente ação, por seu defensor subscritor, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I – DOS FATOS
$[parte_autor_nome] foi denunciado e está sendo processado como incurso no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Consta na peça de acusação que, no dia 28 de março de 2019, por volta das 9h30m, na Av. $[geral_informacao_generica], o acusado, juntamente com a corré $[geral_informacao_generica], subtraíram, em proveito próprio, bens móveis de propriedade do supermercado $[geral_informacao_generica].
$[parte_autor_nome] e a corré, no dia 28 de março de 2019, por volta das 9h30m, pegaram um veiculo emprestado com uma terceira pessoa, e se dirigiram até o supermercado Dia, onde subtraíram diversas barras de chocolate, um pacote de café e absorventes femininos.
A polícia foi acionada, após a constatação de comportamento suspeito por parte dos acusados, e se encaminhou até o local onde encontrou o acusado $[parte_autor_nome] dentro do veículo onde os produtos estavam, efetuando prisão em flagrante.
II – DO DIREITO
$[parte_autor_nome] foi regularmente citado e teve sua defesa prévia devidamente apresentada.
Em audiência, no dia 01 de dezembro de 2019, $[parte_autor_nome] confessou espontaneamente os fatos a ele imputados, que estava presente na data e local do crime, juntamente com a corré, que a $[geral_informacao_generica] furtou os produtos de dentro do mercado e ele os guardou dentro do veículo, admitiu estar dirigindo o veículo e que ficou aguardando a corré dentro dele enquanto ela estava dentro do supermercado.
Diante da confissão espontânea do acusado $[parte_autor_nome] não há o …
