Direito de Família

[Modelo] de Alegações Finais em Ação de Alimentos | Confirmação de Alimentos Provisórios

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de alegações finais em ação de alimentos, onde a autora solicita a confirmação dos alimentos provisórios de um salário mínimo, devido ao não cumprimento da obrigação pelo genitor, que possui condições financeiras. O pedido é fundamentado em provas de patrimônio e testemunhos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ  de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], já qualificados nos autos da Ação de Alimentos que move contra $[parte_reu_nome_completo], vem por suas advogadas infra-assinadas, à presença de V. Excelência respeitosamente, apresentar

 

memoriais de alegações finais

 

consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos:

 

I – DO BREVE RELATO DOS FATOS

 

Trata-se de Ação de Alimentos requerida pelo menor $[parte_autor_nome], representado por sua genitora em face do Sr. $[parte_reu_nome_completo], ora genitor.

 

No período em que mantiveram união estável, o casal adquiriu patrimônio considerável, fato comprovado com documentação trazida pela Autora no decorrer processual, todavia a partilha de bens já é objeto que está sendo discutido em ação própria de nº $[processo_numero_cnj], que tramita nesta mesma Vara.                    

 

O patrimônio adquirido consiste em:

 

• 01 (Um) estabelecimento comercial denominado “$[geral_informacao_generica]”, localizado na Rua $[geral_informacao_generica], nesta Cidade, (Nas proximidades do $[geral_informacao_generica]).

 

• 01 (Um) estabelecimento comercial denominado “$[geral_informacao_generica]”, localizado no Posto $[geral_informacao_generica], nesta Cidade.

 

• 01 (Uma) Luva de loja no Shopping $[geral_informacao_generica], no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

 

Conforme fls. 44 foi arbitrado alimentos provisórios no importe de 01 (um) salário mínimo, tendo o requerido sido devidamente intimado (fls. 48), entretanto não está cumprindo sua obrigação de pai, conforme a decisão judicial imposta, vez que vem depositando valores conforme entende ser o suficiente.

 

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