Direito Civil

[Modelo] de Ação de Execução de Alimentos | Cobrança de Pensão Alimentícia não Paga

Resumo com Inteligência Artificial

A autora, representando a filha menor, propõe ação de execução de alimentos contra o alimentante que não cumpre o acordo de pensão. Requer a citação do réu para pagamento, justiça gratuita e intimação do MP, sob pena de prisão civil.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_cidade]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nacionalidade], menor impúber, representada por sua genitora $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade RG n° $[parte_autor_rg]e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com convênio a OAB (mandato e ofício inclusos), vem respeitosamente, à presença de V.Exa., propor 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

observando-se o procedimento previsto nos arts. 528 a 533 do Código de Processo Civil, contra $[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], portador da cédula de identidade RG n° $[parte_reu_rg] e do CPF n° $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

FATOS 

 

Em acordo homologado por este douto Juízo nos autos do processo n° $[geral_informacao_generica], o alimentante concordou em pagar às suas filhas pensão alimentícia mensal no valor de 1/2 salári…

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