Direito Civil

[Modelo] de Execução de Alimentos | Cobrança de Pensão Alimentícia Devida

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de execução de alimentos proposta por genitora em favor do filho, devido ao não pagamento da pensão alimentícia pelo executado. O exequente solicita a intimação do executado para o pagamento das parcelas devidas, sob pena de prisão civil, e requer a concessão da justiça gratuita.

30visualizações

5downloads

Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca].

 

 

 

 

 

              

 

 

$[parte_autor_nome_completo], menor impúbere, portador do $[parte_autor_rg], nascido em $[geral_data_generica], representado pela sua genitora,$[geral_informacao_generica], residente e domiciliada $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_cpf],$[parte_reu_rg] residente e domiciliado na$[parte_reu_endereco_completo].

 

 DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

 

A pensão alimentícia do Executado ao Exequente foi estabelecida em audiência realizada no dia $[geral_data_generica] e ficou acordado que o genitor, ora Executado, pagaria ao filho, a título de pensão alimentícia o valor correspondente a $[geral_informacao_generica] do salário mínimo vigente, todo dia $[geral_informacao_generica] de cada mês.  

 

O referido acordo foi regularmente homologado Juízo, de acordo com a sentença anexa, constituindo-se, assim, título executivo judicial, passível de cumprimento de sentença. Nos temos do 515, inciso II, do Código de Processo Civil.

 

Não obstante a razoabilidade do acordo celebrado, que unicamente visou homenagear o principio do melhor interesse da criança, tem-se que o Executado está em mora com suas obrigações, pois não paga a totalidade da pensão alimentícia ao filho desde o mês de $[geral_data_generica].

DO DÉBITO ALIMENTAR EXEQUENDO

 

O presente cumprimento de sentença busca o adimplemento do débito exequendo ante a possibilidade de pronunciamento judicial e decretação da prisão do Executado, em caso de contínuo descumprimento, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC.

 

Portanto, o débito objeto deste instrumento processual são as 3 (três) últimas parcelas inadimplentes, além das que vencerem no decorrer do processo, conforme preceitua o §7º do art. 528 do CPC.

 

Destaque-se que desde novembro de 2018 o Executado não tem pagado …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão