Direito Civil

[Modelo] de Ação de Devolução de Valores | Rescisão de Contrato de Reforma e Restituição

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de devolução de valores por contrato rescindido, onde o requerente pagou por reforma não concluída. Após distrato amigável e promessas de devolução não cumpridas, busca-se a restituição do montante pago, com pedido de tutela de urgência para suspender cobranças e citação do requerido.

15visualizações

5downloads

Sobre este documento