Direito Civil

[Modelo] de Ação de Devolução de Valores | Distrato Contratual e Descumprimento

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de devolução de valores devido ao descumprimento contratual em reforma. O requerente pagou, mas a requerida não compareceu à vistoria e não devolveu o montante acordado após distrato amigável. Requer a devolução integral do valor pago, com juros, e a suspensão de cobranças.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados, que esta subscrevem (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, propor 

AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES POR CONTRATO RESCINDIDO,

observando-se o procedimento comum, em face de $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ N° $[parte_reu_cnpj], sediada na Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

1. Em $[geral_data_generica], o requerente firmou contrato de reforma com a requerida, tendo como objeto o apartamento localizado na Rua $[geral_informacao_generica], apartamento 211 / T8. O prazo de conclusão da reforma seria de 4 semanas (+1 semana de margem (Cláusula 10).

 

2. Segundo o referido contrato, foi pago no ato da contratação R$ $[geral_informacao_generica] à vista (recibo anexo) referente à parcela de efetivação (Cláusula 8). Na conclusão da obra, ficou estabelecido o pagamento de R$ $[geral_informacao_generica], e 30 dias após a conclusão da obra, o pagamento de mais R$ $[geral_informacao_generica] (Cláusula 9).

 

3. Apesar do requerente ter cumprido pontualmente o pagamento de R$ $[geral_informacao_generica], infelizmente o requerido não compareceu no dia da vistoria, soma-se isso ao fato de que diversos vizinhos e conhecidos lhe alertaram que o requerido costumava não terminar várias reformas que iniciavam e simplesmente sumiam, o que motivou o requerente a solicitar o cancelamento do contrato.

 

4. As partes fizeram o distrato de forma amigável, sendo combinada a devolução do valor. Assim, a requerida procedeu ao cancelamento do contrato via …

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