Petição
MM. VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO $[processo_estado]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora da carteira de identidade nº $[parte_autor_rg], e inscrita no CPF/MF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na$[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seus advogados e procuradores ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente demanda,
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
em face de$[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], expondo e requerendo, para tanto, o seguinte:
A Requerente firmou Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças com a Requerida na data de $[geral_data_generica], tendo por objeto a aquisição do seguinte imóvel:
Unidade $[geral_informacao_generica] de área privativa de terreno de natureza residencial unifamiliar, do Empreendimento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERT CLUBE I”, registrado na 1ª Circunscrição da matrícula nº $[geral_informacao_generica], perante o Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica], sob o valor de $[geral_informacao_generica].
A forma de pagamento acordada entre as partes previu o seu cumprimento em:
SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO
I.I) $[geral_informacao_generica], pagos no ato da assinatura do contrato, através do cheque nº $[geral_informacao_generica], tendo a Requerida dado quitação (quadro resumo e extrato, anexos);
I.II) Em $[geral_informacao_generica] dias, através do cheque nº $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], vencida e paga em $[geral_data_generica] (quadro resumo e extrato, anexos);
I.III) Em 60 (sessenta) dias, através de boleto bancário, a quantia de $[geral_informacao_generica] acrescida de correção monetária pelo$[geral_informacao_generica], vencida e paga em $[geral_data_generica], no valor de $[geral_informacao_generica];
I.IV) Em 90 (noventa) dias, através de boleto bancário, a quantia de $[geral_informacao_generica] acrescida de correção monetária pelo $[geral_informacao_generica], vencida em $[geral_data_generica] e paga em $[geral_data_generica], no valor de $[geral_informacao_generica];
I.V) Em 120 (cento e vinte) dias, através de boleto bancário, a quantia de $[geral_informacao_generica] acrescida de correção monetária pelo$[geral_informacao_generica], vencida em $[geral_data_generica] e paga em $[geral_data_generica], no valor de $[geral_informacao_generica].
II) PARCELAS MENSAIS:$[geral_informacao_generica] parcelas mensais e consecutivas, cada uma delas no valor de$[geral_informacao_generica], vencendo-se a primeira em $[geral_data_generica] e as demais em igual dia dos meses subsequentes, sendo corrigidas pelo $[geral_informacao_generica];
III) PARCELAS SEMESTRAIS: $[geral_informacao_generica] parcelas semestrais, cada uma delas no valor de $[geral_informacao_generica], vencendo-se em $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica], sendo corrigidas pelo $[geral_informacao_generica];
IV) PARCELA ÚNICA: 1 (uma) parcela única, no valor de$[geral_informacao_generica], com vencimento em $[geral_informacao_generica].
A Requerente conseguiu efetuar o pagamento de $[geral_informacao_generica] prestações mensais, o que perfaz um montante de $[geral_informacao_generica] conforme se depreende do demonstrativo anexo. (Extrato do cliente)
A Requerente efetuou ainda, o pagamento de $[geral_informacao_generica] prestações mensais a título de “Renegociação”, o que perfaz a monta de $[geral_informacao_generica] conforme planilha demonstrativa anexa. (Extrato do cliente)
No que diz respeito as prestações semestrais, a Requerente desembolsou a quantia de $[geral_informacao_generica], referente a 03(três) parcelas. O valor retro mencionado que se soma ao dispêndio de $[geral_informacao_generica], referente a 02 (duas) parcelas, sob a rubrica de “Renegociação”, conforme se verifica no extrato analítico anexo. (Extrato do cliente)
A Requerente na data de$[geral_data_generica], realizou ainda, o pagamento do “Reajuste” no valor de$[geral_informacao_generica], conforme se observa pelo demonstrativo de cálculos anexo. (Extrato do cliente)
O extrato de cliente, mencionado exaustivamente ao longo da presente peça vestibular, demonstra claramente que a Requerente efetuou diversos pagamentos, totalizando um montante de $[geral_informacao_generica].
Com falecimento da mãe da Demandante, ocorrido em$[geral_data_generica], as parcelas do contrato em questão tornaram-se excessivamente onerosas para a Requerente que necessitava da ajuda financeira de sua genitora, culminando na impossibilidade de prosseguimento do negócio. $[geral_informacao_generica]
Em vista disso, comunicou a Requerida sobre a perda do interesse pelo imóvel objeto do contrato, postulando pelo distrato com a consequente devolução dos valores pagos, ainda que com retenção de uma pequena parte, como forma de ressarcimento a eventual prejuízo que pudesse decorrer dessa relação contratual. $[geral_informacao_generica]
Sem obter qualquer resposta por parte da Demandada, a Requerente entrou em contato mais uma vez, suplicando pelo referido distrato, conforme se depreende do e-mail enviado no dia $[geral_data_generica].
No dia$[geral_data_generica] a Requerida entrou em contato por e-mail informando que não estaria realizando o distrato e que colocaria o lote adquirido pela Requerente na tabela de vendas da empresa e, mediante a venda, os valores desembolsados seriam restituídos, de forma parcelada, sendo cláusula abusiva o referido parcelamento.
Em um outro e-mail, informa a Demandada que estaria realizando o distrato após a entrega do empreendimento que está prevista para $[geral_data_generica], conforme se verifica em documento anexo, sendo manifestamente descabida qualquer previsão nesse sentido.
Nota-se que as respostas emitidas pela Demandada não se coadunam com a legítima expectativa da Demandante em receber os valores desembolsados sem nenhuma “condição”, em respeito ao princípio da boa-fé objetiva, tampouco se harmonizam com o contrato entabulado pelas partes, importando em verdadeiro inadimplemento contratual.
Ocorre que, a Requerida ofereceu a Requerente a devolução de valor ínfimo comparado àqueles adimplidos pela Demandante …
