Direito Civil

[Modelo] de Ação de Anulação de Partilha | Nulidade Insanável e Prioridade para Idosos

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de ação visando anular partilha por nulidade insanável. O autor requer a declaração de nulidade da partilha, a concessão de gratuidade de justiça, e a suspensão de efeitos de penhora e arrematação, além da citação do réu e produção de provas.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_profissao] $[parte_autor_estado_civil], inscrito no CPF sob nº $[parte_autor_cpf] e $[parte_autor_rg] , residente e domiciliado na$[parte_autor_endereco_completo] vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil e ARt. 657 do CPC/15, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA

em face de $[parte_reu_nome_completo] , $[parte_reu_nacionalidade],$[parte_reu_cpf], $[parte_reu_rg] , residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e motivos que passa a expor.

 

PRELIMINAR - PRIORIDADE

 

Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa, contando com mais de $[geral_informacao_generica] anos conforme prova que faz em anexo, razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.

DOS FATOS

 

Trata-se de nulidade evidenciada na Partilha ocorrida no Processo $[geral_informacao_generica] .

 

Ocorre que referida partilha é …

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