Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
| Resumo |
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$[parte_autores_nome_completo], nacionalidade, estado civil, inserir RG, inserir CPF, residente e domiciliado na inserir endereço, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor o presente
AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO
Em face de $[parte_reu_nome_completo], nacionalidade, estado civil, inserir RG, inserir CPF, residente e domiciliada no inserir endereço pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
- DOS FATOS
O Sr. $[geral_nome_generico], pai dos Autores, era um empresário que, durante sua capacidade plena, construiu um patrimônio significativo.
Em $[geral_data_generica], o Sr. $[geral_nome_generico] fez um testamento público no qual deixou a maior parte de seu patrimônio para seu sobrinho, destinando apenas uma pequena parte para seus filhos.
Ocorre que, nos anos que antecederam sua morte, o Sr. $[geral_nome_generico] foi diagnosticado com Alzheimer, uma condição que afeta a memória, o julgamento e a capacidade de tomar decisões.
Além disso, documentos médicos anexados demonstram que, na época da elaboração do testamento, o Sr. $[geral_nome_generico] estava em um estágio avançado da doença, comprometendo gravemente sua capacidade mental.
Dessa forma, podemos perceber claramente que o de cujus estava incapaz, devido à sua condição de saúde, de expressar uma vontade livre e consciente ao redigir o testamento.
Diante do exposto, fica evidente a incapacidade do Sr. $[geral_nome_generico] quando o testamento foi elaborado, razão pela qual ele deve ser considerado nulo devido à incapacidade do testador.
- DO DIREITO
O direito dos Autores está fundamentalmente amparado pelo Art. 166 do Código Civil, que estabelece:
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
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