Direito Civil

[Modelo] de Ação de Anulação de Partilha de Bens | Exclusão por Falta de Notificação

Resumo com Inteligência Artificial

A ação visa anular a partilha de bens do inventário, alegando que o autor, reconhecido como filho do falecido, não foi notificado da abertura do inventário, resultando em sua exclusão da partilha. O autor requer a declaração de nulidade da partilha e a condenação do réu nas despesas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] a VARA CÍVEL DO FORO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]), com escritório profissional na cidade de $[geral_informacao_generica] no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 657 do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS

em face de $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],pelas razões de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer:

I – DOS FATOS

 

Tramita perante esse Douto Juízo ação de inventário e que se encontra em fase de publicação de homologação de partilha.

Ocorre que o Autor fora reconhecido, por sentença exarada pelo Magistrado da MM .... Vara ...... desse foro, como sendo filho do autor da herança, conforme documentos acostados a esse feito (docs...)

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