Direito Civil

[Modelo] de Medida Cautelar de Sustação de Protesto | Anulação de Protestos Indevidos

Resumo com Inteligência Artificial

A peça trata de uma Medida Cautelar de Sustação de Protesto, onde a Requerente busca a anulação de protestos indevidos referentes a duplicatas, devido à devolução de mercadorias em desacordo. A Requerente solicita liminar para sustar os protestos e a citação da Requerida para contestação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº $[geral_informacao_generica], através de seus representantes legais $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] , por seu advogado "in fine" assinado, "ut" instrumento procuratório incluso, com fulcro no art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem propor a presente 

 

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

 

contra $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado (qualificação) $[geral_informacao_generica], inscrita no CGC/MF sob o nº $[geral_informacao_generica], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

 

1. A Requerente é representante da Requerida em todo o Estado do ...., para a venda e prestação de serviços de assistência técnica em todos os equipamentos com a marca e fabricação da mesma.

 

2. Nessa representatividade, a Requerente adquire inúmeros equipamentos da Requerida, repassando então aos seus compradores.

 

3. No mês de $[geral_informacao_generica] do corrente ano, a Requerente efetuou a aquisição de mais alguns equipamentos junto à Requerida.

 

Todavia, por estarem as mercadorias em desacordo com os pedidos, foram devolvidas à Requerida.

 

4. Assim, qual não foi a surpresa da Requerente ao receber Notificação de apontamento de títulos a protesto do 2º Cartório de Protesto de Títulos - do Sr. Dr. $[geral_informacao_generica], sito na Rua $[geral_informacao_generica] nº $[geral_informacao_generica], nesta Cidade, referente às duplicatas por indicação bancária nº $[geral_informacao_generica], com vencimento em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica] , nº $[geral_informacao_generica], com vencimento em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica] e a nº $[geral_informacao_generica] com vencimento em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica] conforme documentos em anexo, cujos títulos deveriam ter sido anulados, uma vez que a Requerente devolveu os …

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