Direito Penal

[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Desistência de Oitiva e Impedimento do Defensor

Resumo com Inteligência Artificial

O acusado desiste da oitiva da testemunha não localizada e o defensor informa sobre a impossibilidade de comparecer à audiência, devido à falta de transporte.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epigrafe, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESTADO, vem a presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca da não…

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