[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Desistência de Oitiva e Impedimento do Defensor
Resumo com Inteligência Artificial
O acusado desiste da oitiva da testemunha não localizada e o defensor informa sobre a impossibilidade de comparecer à audiência, devido à falta de transporte.
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Sobre este documento
Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epigrafe, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESTADO, vem a presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca da não…