O acusado informa ao juiz que não requer a realização de diligências no processo penal em andamento.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito …
Manifestação. Diligências. Dispensa. Ação Penal
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Desistência de Oitiva e Impedimento do Defensor
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Desistência da Oitiva de Testemunhas
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Substituição de Testemunha e Intimação
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Ratificação de Memoriais Apresentados
[Modelo] de Manifestação em Execução Penal | Manutenção da Suspensão da Pena
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Um acusado pode optar por não requerer diligências quando considera que as provas e informações já presentes nos autos são suficientes para sua defesa ou quando acredita que futuras diligências não trarão nenhum benefício ao seu caso.
Informar ao juiz sobre a decisão de não requerer diligências é importante para formalizar o andamento do processo, mostrando que o acusado está ciente de seu direito e está optando por não utilizá-lo no momento.
'Pedir deferimento' é uma expressão utilizada para solicitar que o juiz concorde com o pedido apresentado na petição, indicando que o autor do pedido acredita que ele é justo e merece ser acolhido.
Um defensor dativo é um advogado nomeado pelo juiz para atuar em defesa de um acusado que não possui condições financeiras de contratar um advogado particular. Esse defensor é responsável por garantir o direito à defesa do acusado.
A petição deve ser formalizada com o nome completo do acusado, a qualificação do defensor dativo, a referência ao número do processo, e a declaração expressa de que não se requer diligências, seguida do pedido de deferimento.
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