Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no …
O acusado, por meio de defensor dativo, informa à juíza que não solicita a realização de diligências na Ação Penal em questão.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no …
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Dispensa de Diligências pelo Acusado
Manifestação. Defensor Dativo. Aceitação da Nomeação. Ação Penal
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Desistência de Oitiva e Impedimento do Defensor
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Desistência da Oitiva de Testemunhas
[Modelo] de Manifestação em Execução Penal | Manutenção da Suspensão da Pena
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Substituição de Testemunha e Intimação
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Reabertura de Prazo por Defensor Dativo
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