O acusado, por seu defensor dativo, comunica ao juiz que não solicita a realização de diligências no processo penal em questão.
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Manifestação. Ação Penal. Diligências. Dispensa
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no …
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Quando um acusado opta por não requerer diligências, significa que ele não solicita a realização de investigações adicionais ou a coleta de novas provas no processo penal em que está envolvido.
Um defensor dativo é um advogado nomeado pelo juiz para defender um acusado que não tem condições de contratar um advogado particular. Ele garante que o acusado tenha representação legal adequada durante o processo penal.
A nomeação de um defensor dativo é feita pelo juiz do caso quando o acusado não possui advogado e não pode pagar por um. O juiz escolhe um advogado disponível para representar o acusado sem custos.
O acusado tem o direito de decidir não requerer diligências se considerar que a investigação já possui provas suficientes para sua defesa. Essa decisão pode ser estratégica e feita em conjunto com seu advogado.
Informar a juíza sobre a decisão de não requerer diligências demonstra transparência e contribui para um andamento mais célere do processo, respeitando os prazos judiciais e evitando atrasos desnecessários.
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