Direito Penal

[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Ratificação de Memoriais Apresentados

Resumo com Inteligência Artificial

Acusado, por seu defensor, ratifica memoriais apresentados anteriormente no processo penal.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA criminal DA COMARCA DE CIDADENúmero do Processo

 

 

 

 

 

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, acusado, já devidamente qualificado no …

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