Acusado, por seu defensor, ratifica memoriais apresentados anteriormente no processo penal.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA criminal DA COMARCA DE CIDADE – Número do Processo
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, acusado, já devidamente qualificado no …
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Ratificar os memoriais apresentados significa que o acusado, por meio de seu defensor, confirma o conteúdo e argumentos já submetidos anteriormente à justiça, reforçando sua validade.
O defensor dativo é um advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que não possui condições de contratar um advogado particular, garantindo assim seu direito à defesa.
A nomeação de um defensor dativo é realizada pelo juiz, geralmente quando o acusado não possui um advogado próprio e há necessidade de garantir seu direito à defesa legal.
A presença do advogado na ratificação dos memoriais é importante para assegurar que o acusado tenha uma defesa técnica adequada e que seus argumentos sejam devidamente apresentados e mantidos no processo.
Uma petição em um processo penal é um documento formal apresentado ao juiz, no qual são solicitadas providências ou atos processuais, como a ratificação dos memoriais já apresentados.
A principal diferença é que o defensor dativo é nomeado pelo juiz para representar o acusado sem custos, enquanto o advogado particular é escolhido e pago pelo próprio cliente.
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