Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA criminal DA COMARCA DE CIDADE – Número do Processo
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, acusado, já devidamente qualificado no …
Acusado, por seu defensor, ratifica memoriais apresentados anteriormente no processo penal.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA criminal DA COMARCA DE CIDADE – Número do Processo
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, acusado, já devidamente qualificado no …
Modelo de Resposta ao Aditamento da Denúncia | Manifestação
Modelo de Petição Aceitando Nomeação Dativo
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[Modelo] de Manifestação em Execução Penal | Manutenção da Suspensão da Pena
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Dispensa de Diligências pelo Acusado
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