Resumo com Inteligência Artificial
Genitor solicita ao juiz a aplicação de penalidades à mãe do menor por descumprimento das visitas, conforme decisão anterior. O pai relata que foi impedido de ver a criança e agredido pelo padrasto. Fundamenta o pedido na Lei 12.318/2010 e no Código Penal, destacando a negligência no cuidado da criança.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Regulamentações de visitas nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado no já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face Nome Completo, genitora do menor Nome Completo, neste ato representado por sua advogada signatária vem, respeitosamente, à presente de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
Conforme sentença proferida em fl. 238, ficou estabelecido que:
“(...) o pai visitará o filho aos primeiros e terceiros finais de semana, a cada quinze dias, retirando o menor no domingo, no lar materno, às 13:30horas, e o devolvendo, no mesmo dia, no lar materno, às 18:00horas (...)”.
Ocorre que, no dia 05/01/2020, no horário determinado, o requerente compareceu no lar materno para retirada do menor. Porém, ao …
Genitor peticiona informando que a mãe do menor descumpre o determinado quanto às visitas exercidas.
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