Réu informa que a vítima tem violado medida protetiva ao se aproximar e manter contato, solicitando ao juiz a consideração do fato.
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EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AUTOS Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epí…
Petição Informando Descumprimento de Medida Protetiva pela Vítima
[Modelo] de Manifestação em Execução Penal | Manutenção da Suspensão da Pena
[Modelo] de Manifestação em Processo Penal | Oitiva de Perito e Falecimento da Vítima
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Requerimento de Ofícios e Laudos Periciais
Modelo de Resposta ao Aditamento da Denúncia | Manifestação
Modelo de Petição de Justificativa de Descumprimento de Pena
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal por Estelionato | Pedido de Condenação e Reparação
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Uma medida protetiva é uma ordem judicial destinada a proteger vítimas de violência, restringindo o contato do agressor com a vítima para garantir sua segurança.
Se uma medida protetiva for violada, é importante informar imediatamente o advogado ou as autoridades competentes para que possam tomar as medidas legais necessárias.
A violação de uma medida protetiva pode resultar em penalidades legais, incluindo prisão, multa ou outras sanções aplicáveis ao caso.
O réu deve informar imediatamente seu advogado ou o juiz responsável pelo caso sobre o contato da vítima, pois isso pode ser uma violação da medida protetiva aplicada.
Para peticionar ao juiz sobre uma violação de medida protetiva, deve-se redigir um documento formal informando o ocorrido e solicitando providências, com a ajuda de um advogado.
É importante coletar evidências como mensagens, testemunhas ou registros de encontros para apoiar a denúncia da violação da medida protetiva.
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