O que é um agravo de instrumento?

Um agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias de um juiz em um processo. Ele é dirigido a um tribunal superior para reverter ou modificar decisões provisórias que não podem esperar o julgamento final.

Como funciona a manutenção de uma liminar em um agravo de instrumento?

Manter uma liminar em um agravo de instrumento significa que o tribunal decide continuar com a medida provisória já concedida até que o caso seja julgado. Isso é feito para proteger os direitos de uma das partes enquanto o processo está em andamento.

Quais são os requisitos para a concessão de uma liminar?

Para a concessão de uma liminar, geralmente é necessário demonstrar a urgência e a possibilidade de dano irreparável, além de ter uma probabilidade de sucesso no mérito do caso. A parte que solicita a liminar precisa convencer o juiz da necessidade de uma medida provisória.

O que significa o contraditório e ampla defesa em um processo?

O contraditório e a ampla defesa são princípios constitucionais que garantem às partes em um processo o direito de apresentar suas alegações e provas, e de contestar as provas e alegações da outra parte, garantindo um julgamento justo e imparcial.

O que acontece se a ação perder o objeto?

Quando uma ação perde o objeto, significa que o motivo que originou o processo não existe mais, tornando desnecessária a continuidade do processo judicial. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o motivo da disputa for resolvido ou se tornar irrelevante durante o andamento da ação.

Como a qualificação profissional pode afetar a situação em um agravo de instrumento?

A qualificação profissional pode ser crucial em um agravo de instrumento se estiver relacionada à disputa judicial. Por exemplo, se a questão envolve a manutenção de um cargo que exige certa qualificação, comprovar essa qualificação pode ser decisivo para a decisão do tribunal.

[Modelo] de Manifestação em Agravo de Instrumento | Manutenção de Liminar em Concurso Público

Parte manifesta no agravo informando sobre a exoneração indevida, ressaltando que a liminar garante sua permanência no cargo. Argumenta que as novas seleções comprovam a aptidão para o cargo e pede a manutenção da liminar por justiça.

Atualizado14 jul 2021

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EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA ___ CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos supra, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de sua representante legal, por seu advogado que esta subscreve, dizer e ao final requerer:

Conforme despacho de fls.Informação Omitida, V. Exa., determinou o comparecimento da agravada aos autos para esclarecer sua situação junto à instituição de ensino.

Pois bem.

Em que pese ter sido concedida liminar para garantir a Impetrante/Agravada no cargo, não se trata da questão do curso, mas sim da forma como foi feita a exoneração, sem garantir o contraditório a ampla defesa à Agravada.

Até 31/12/2016, a Agravada se manteve no cargo designado em função de da liminar proferida nos …