Direito Previdenciário

[Modelo] de Manifestação em Ação Previdenciária | Especificação de Provas para Períodos Rurais

Resumo com Inteligência Artificial

A parte solicita a produção de provas para reconhecer períodos rurais entre 1960 e 2000 como tempo de contribuição para aposentadoria. Apresenta documentos que comprovam atividade rural e pede prova testemunhal para corroborar o pedido.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, vem por seu procurador,

ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR

e ao final requerer.

 

Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento e cômputo dos períodos rurais remotos de 07/08/1960 a 31/12/1981 e 01/01/1982 a 30/06/2000 para tempo de contribuição e carência.

 

Os interregnos de 07/08/1960 a 31/12/1981 e 01/01/1982 a 30/06/2000 correspondem ao período em que a Autora laborou como trabalhadora rural. Nesse sentido, a fim de comprovar o exercício do trabalho rural, em regime de economia familiar, nas propriedades denominadas Fazenda Informação Omitida e Informação Omitida, a Autora juntou na petição inicial, como início de prova material, sua certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de nascimento, batismo e de emancipação do seu filho (Informação Omitida), cartão do sindicato de trabalhadores rurais, declaração de terceiro afirmando que trabalhava em condição de empregada rural, certidão de óbito do seu ex-marido (Informação Omitida), requerimento de pensão ou auxílio funeral, certidão de casamento de sua filha (Informação Omitida), carteira de identidade de beneficiário de seu pai (Informação Omitida), escritura de compra e venda de imóvel rural realizada pela Autora e seus filhos, declaração de exercício de atividade rural, certidão do …

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