Modelo de Provas | Aposentadoria Rural | Período Especial | Parte peticiona requerendo a utilização da prova documental juntada aos autos para comprovar o período de trabalho rural.
Como as provas testemunhais podem complementar a documentação em processos de aposentadoria rural?
As provas testemunhais têm papel essencial para fortalecer a prova documental nos pedidos de aposentadoria por idade rural, principalmente quando a documentação não abrange todo o período exigido.
Para a concessão do benefício, a previdência social exige apenas um início razoável de prova material, sendo papel do advogado demonstrar, com testemunhas idôneas, a efetiva produção rural do cliente.
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reforça essa orientação, como demonstrado na decisão abaixo:
AGRAVO INTERNO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO 1 - Como início de prova material de seu trabalho no campo, juntou a parte autora aos autos os seguintes documentos: CTPS, com vínculo rural no período controvertido (ID 10534833, p. 06). 2 - As testemunhas ouvidas em juízo (Benedito José Paula da Silva e Antonio da Silva Claudino) afirmaram que a parte autora exerceu atividade rural nos períodos entre 1970 a 1976. 3 - Tais depoimentos corroboram a prova documental apresentada aos autos quanto à atividade rural, possibilitando a conclusão pelo efetivo exercício de atividade rural pela parte autora no(s) seguinte(s) período(s): 10/02/1970 a 30/09/1976. 4 - Ademais, em que pese tal período não ser reconhecido como período de carência para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, verifico que tal período não é necessário para comprovar a carência mínima exigida para a concessão do referido benefício. 5 - Portanto, a manutenção na íntegra da r. decisão monocrática agravada é medida que se impõe. 6 - Agravo interno improvido.
(Apelação Cível, N° 5106743-70.2018.4.03.9999, 8ª Turma, TRF3, Relator: Luiz De Lima Stefanini, 11/05/2021)
Na prática, o advogado pode:
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Reunir depoimentos de empregado rural, vizinhos e pessoas próximas que confirmem a atividade exercida.
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Orientar o cliente a fornecer dados precisos sobre atendimento médico em postos de saúde, documento de identificação profissional e locais de moradia, que demonstrem a forma de vida vinculada ao meio rural.
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Destacar, na ação e no julgamento, como o conjunto probatório (documental e testemunhal) comprova o trabalho no campo, suprindo eventuais lacunas.
Essa atuação técnica assegura maior robustez ao processo, ampliando as chances de reconhecimento do direito e evitando a negativa administrativa ou judicial.
É possível utilizar exclusivamente prova testemunhal para comprovar a qualidade de segurada especial em pedido de salário maternidade?
A prova exclusivamente testemunhal não é aceita para comprovar a qualidade de segurada especial em pedido de salário maternidade perante os Tribunais Regionais Federais. A lei exige início de prova material, devendo os depoimentos apenas complementar essa documentação mínima.
Essa posição foi reiterada pelo TRF5:
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a não comprovação do exercício de atividade rural pelo período de carência do benefício; Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante à inexistência de documentos em nome da requerente que configurem prova material ou mesmo início de prova material válido (consta apenas declaração da PRONAF emitida quase 3 anos após o nascimento da criança e notas fiscais) e não sendo a prova exclusivamente testemunhal suficiente para tanto, não resta caracterizada a condição de segurada especial, em regime de economia familiar, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício perseguido; Ademais, o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) não se estende ao âmbito dos Tribunais Regionais e, muito menos, possui efeito vinculante sobre os julgados destes últimos; Apelação desprovida.
(Apelação Cível, N° 00501441320208060073, 2ª Turma, TRF5, Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima, 05/06/2023)
Diante disso, o advogado pode:
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Buscar qualquer documento em nome da mulher ou do cônjuge que demonstre o vínculo com o meio rural, como notas fiscais de produção agrícola, recibos de venda, ou comprovantes de atendimento médico em área rural.
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Esclarecer ao cliente que a prova exclusivamente testemunhal não é suficiente, sendo essencial o mínimo de início de prova material.
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Ressaltar que a estratégia deve ser adequada à jurisprudência local, uma vez que o entendimento da TNU não vincula o TRF5, exigindo abordagem prática e bem fundamentada na ação proposta.
A busca de informações adicionais e a reunião de documentos compatíveis com o contexto da trabalhadora rural fortalecem a base do pedido e evitam indeferimentos por falta de elemento
O casamento civil ou união estável têm relevância para demonstrar a condição de segurado especial em pedidos de aposentadoria rural?
A união estável ou o casamento civil do cliente podem se tornar elementos de prova importantes para a demonstração do regime de economia familiar e, consequentemente, da condição de segurado especial em casos de aposentadoria rural. Esses vínculos podem justificar o trabalho conjunto no meio rural, especialmente em núcleos familiares onde o cônjuge ou companheiro também exerça atividades agrícolas.
Na prática, o advogado pode:
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Juntar certidões de casamento ou de união estável e documentos fiscais ou de assistência técnica que indiquem a participação do casal na produção rural, como notas fiscais de comercialização ou inscrição em programas de reforma agrária.
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Destacar ao juízo que a prova documental, aliada a esses vínculos, reforça a qualidade de segurado especial do cliente, inclusive quando a trabalhadora rural exerce o labor em regime de economia familiar ao lado do cônjuge.
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Argumentar que a contribuição social ao sistema previdenciário, nestes casos, decorre do trabalho conjunto no meio rural e não de vínculos urbanos, afastando dúvidas sobre o enquadramento como segurado.
Para o advogado, a compreensão do contexto familiar e o uso estratégico dessas provas fortalecem a instrução do processo, criando um cenário favorável para o reconhecimento do direito e para afastar eventuais contestações.
Quais documentos podem ser apresentados como início de prova material para comprovar o trabalho rural?
Diversos documentos podem compor o início de prova material, mesmo que não abrangendo a totalidade do período reclamado. Além da carteira de trabalho e do título de eleitor que mencionem ocupação rural, outros documentos são igualmente relevantes.
O advogado pode:
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Juntar certidão de nascimento dos filhos que mencione a profissão de trabalhador rural do genitor ou genitora.
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Anexar documentos como imposto de renda, documentos fiscais de comercialização de produtos agrícolas, escritura pública de propriedade rural, comprovantes de participação em serviço militar ou registros de atendimento em postos de saúde no meio rural.
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Coletar registros em carteira de vacinação ou anotações feitas por agentes comunitários de saúde que demonstrem residência em área rural, reforçando a convicção sobre a vida no meio rural.
A amplitude de documentos aptos a caracterizar o início de prova material permite ao advogado demonstrar a boa fé do cliente e a veracidade das alegações, assegurando que o conjunto probatório atenda aos requisitos legais e afaste eventuais dúvidas sobre a atividade rural.
O que deve conter o pedido para averbação do período rural em processos de aposentadoria rural?
O pedido de averbação de tempo rural deve ser preciso e conter todos os elementos que demonstrem o exercício da atividade no campo, sempre ajustado às particularidades do caso concreto e às informações extraídas dos autos.
No momento da redação do pedido, o advogado pode:
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Incluir a narrativa dos períodos em que o cliente exerceu a atividade rural, especificando as datas e eventuais interrupções.
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Apresentar o rol de testemunhas e indicar a documentação que fundamenta o pedido, deixando clara a contribuição do cliente à economia rural e o atendimento aos critérios legais de idade mínima e carência.
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Finalizar com o tradicional pede deferimento, solicitando a averbação para fins de benefício previdenciário, seja aposentadoria por idade rural ou outros direitos que possam ser reconhecidos.
Um pedido bem estruturado, que articule as provas e os fundamentos de direito, facilita o trabalho do juízo e aumenta as chances de provimento do pleito, trazendo maior segurança ao cliente e ao andamento do processo.
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