Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem por seu procurador,
ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR
e ao final requerer.
Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento e computo dos períodos comuns de 01/08/1974 a 15/10/1974, 01/06/1988 a 25/06/1988 e 19/12/1996 a 27/08/1998, pois, constam devidamente registrados em CTPS, conforme súmulas de números 75 da TNU, 225 do STF e 12 do TST, sem qualquer vício que as desconstituam.
Inclusive, a Autarquia-ré, na sua contestação, não apresentou qualquer indício de fraude ou qualquer comprovação para desqualificar a presunção de veracidade desses contratos de trabalho preteridos na via administrativa.
Com relação aos períodos de 01/08/1974 a 15/10/1974 e 01/06/1988 a 25/06/1988, laborados para as empresas Informação Omitida e Informação Omitida, respectivamente, o Autor colacionou ao feito a prova documental e bastante (CTPS - ID: 227279052 – págs. 10 e 12).
Por se tratar de períodos antigos a parte autora não dispõe de prova testemunhal ou outros documentos para comprovação desses períodos.
Nessa seara, medida que se impõe o reconhecimento e cômputo dos períodos de 01/08/1974 a 15/10/1974 e 01/06/1988 a …
