Direito do Consumidor

[Modelo] de Manifestação em Ação de Execução | Descumprimento de Sentença e Majoração de Multa

Resumo com Inteligência Artificial

A parte Exequente manifesta descumprimento de sentença pela Executada, que não trocou o produto. Requer majoração da multa diária para R$10.000,00 e penhora via Bacen Jud devido à inércia da Executada em cumprir a decisão judicial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE.

 

 

 

 

 

Autos nº. Informação Omitida

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, manifestar-se:

 

Inicialmente merece destacar que apesar da parte Executada ser intimada nos autos principais para cumprir o determinado em sentença, a empresa Informação Omitida simplesmente ignorou a ordem da M.M. Juíza que determina:

 

Informação Omitida

 

Excelência, até a presente data a empresa Executada não efetuou a troca do produto, tampouco contatou a Exequente para tanto, demonstrando o completo descaso da empresa que ignora decisão judicial.

 

Assim, objetivando o imediato cumprimento da sentença (fls. Informação Omitida do processo principal), requer-se que Vossa Excelência majore a multa diária fixada nos autos, a fim de coibir a empresa Executada a realizar imediatamente a troca do produto descrito nos autos principais.  

 

Pugna-se, ainda, pelo aumento do limite da multa diária para o valor de R$10.000,00 (dez mil …

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