[Modelo] de Manifestação em Execução de Título | Cobrança de Saldo Remanescente e Multa
Resumo com Inteligência Artificial
A parte requer a intimação da empresa executada para pagamento do saldo remanescente, devido ao descumprimento de liminar que proibia cobranças. Além disso, solicita a aplicação de multa diária e a juntada de demonstrativo atualizado do débito.
A intimação em um processo executivo é uma comunicação formal feita pelo juiz para que a parte devedora tome conhecimento da obrigação de pagar o saldo remanescente devido, sob pena de prosseguimento da execução judicial.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
Compulsando os autos, denota-se que a Executada realizou o pagamento de R$Informação Omitidanos autos nº. Informação Omitida, sendo expedido alvará em favor do procurador do Exequente (evento Informação Omitida)
Contudo, o Executado deixou de observar que a sentença (fls. Informação Omitida dos autos nº ___) que confirmou a liminar que não foi cumprida pela empresa Razão Social, nos seguintes termos:
Informação Omitida
Em razão da confirmação da liminar (fls. Informação Omitida dos autos nº. Informação Omitida), imperioso transcrever o trecho que fixou multa diária em caso de descumprimento:
Informação Omitida
Em decorrência da confirmação da liminar, que aplicou a multa diária de R$Informação Omitida para cada cobrança indevida, cabível a incidência do astreinte fixado por cada descumprimento da decisão da M.M. Juíza pela empresa Executada.
Insta salientar que a Executada deixou de cumprir diversas vezes a liminar, implicando em incidência da multa fixada pela magistrada, nos termos dos documentos que seguem:
Informação …
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Como funciona a aplicação de multa diária em caso de descumprimento de liminar?
A multa diária, conhecida como astreinte, é aplicada quando uma parte descumpre uma ordem judicial, como uma liminar. Ela tem o objetivo de coagir a parte a cumprir a decisão, impondo uma penalidade financeira diária até que a ordem seja cumprida.
Se a empresa não pagar o saldo remanescente, o processo de execução seguirá seu curso, podendo envolver medidas mais coercitivas, como penhora de bens ou outras sanções legais para garantir o pagamento devido ao credor.
A penalidade para o não pagamento do saldo remanescente pode incluir a incidência de uma multa de 10% sobre o valor do débito, além de outras medidas judiciais coercitivas para assegurar o cumprimento da obrigação.
Os valores de multa são calculados com base no descumprimento diário de uma ordem judicial, considerando-se o valor previamente fixado pela decisão judicial. Esse cálculo é atualizado com base nas ocorrências de descumprimento até que a ordem seja cumprida.
Se houver uma diferença entre o valor pago e o valor devido, é necessário requerer a intimação do devedor para que ele pague o saldo remanescente. O prosseguimento da execução pode ser solicitado para cobrar o valor correto.
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