Direito do Consumidor

[Modelo] de Manifestação em Execução de Título | Cobrança de Saldo Remanescente e Multa

Resumo com Inteligência Artificial

A parte requer a intimação da empresa executada para pagamento do saldo remanescente, devido ao descumprimento de liminar que proibia cobranças. Além disso, solicita a aplicação de multa diária e a juntada de demonstrativo atualizado do débito.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº. Número do Processo

           

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

 

Compulsando os autos, denota-se que a Executada realizou o pagamento de R$Informação Omitidanos autos nº. Informação Omitida, sendo expedido alvará em favor do procurador do Exequente (evento Informação Omitida)

 

Contudo, o Executado deixou de observar que a sentença (fls. Informação Omitida dos autos nº ___) que confirmou a liminar que não foi cumprida pela empresa Razão Social, nos seguintes termos:

 

Informação Omitida

 

Em razão da confirmação da liminar (fls. Informação Omitida dos autos nº. Informação Omitida), imperioso transcrever o trecho que fixou multa diária em caso de descumprimento:

 

Informação Omitida

 

Em decorrência da confirmação da liminar, que aplicou a multa diária de R$Informação Omitida para cada cobrança indevida, cabível a incidência do astreinte fixado por cada descumprimento da decisão da M.M. Juíza pela empresa Executada.

 

Insta salientar que a Executada deixou de cumprir diversas vezes a liminar, implicando em incidência da multa fixada pela magistrada, nos termos dos documentos que seguem:

 

Informação …

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