Como é calculado o valor atualizado de uma dívida em processos judiciais?

O valor é calculado utilizando índices de correção monetária, como a Tabela Prática do TJSP, e pode incluir juros de mora. Os cálculos são atualizados com base em índices vigentes até a data atual.

O que são despesas processuais e como são atualizadas?

Despesas processuais são os custos pagos pelo requerente durante o processo, como custas judiciais. Elas são atualizadas aplicando-se índices de correção monetária para refletir seu valor presente.

Qual é o prazo para apresentar manifestação de cumprimento de sentença?

O prazo inicia-se após a publicação da decisão referente ao julgamento, considerando-se eventuais suspensões de prazos processuais que possam ocorrer.

Como calcular os juros de mora em um processo judicial?

Os juros de mora são calculados sobre o valor da dívida a uma taxa mensal, geralmente de 1%, desde a data de vencimento até o pagamento.

O que implica a fase de execução de uma sentença?

A fase de execução envolve a efetivação da sentença, onde o devedor é obrigado a cumprir a decisão judicial, que pode incluir o pagamento de valores determinados.

Por que é necessário atualizar valores conforme a Tabela Prática do TJSP?

A atualização de valores conforme a Tabela Prática do TJSP assegura que o montante reflita a inflação e outros fatores econômicos até a data do pagamento, garantindo o valor real do crédito.

[Modelo] de Manifestação em Cumprimento de Sentença

Q: O que é uma manifestação para a promoção do incidente de cumprimento de sentença?

É um documento jurídico apresentado pela parte vencedora de um processo, solicitando que o réu seja intimado a cumprir a sentença já proferida. Neste caso, envolve o pagamento de valores devidos.

[Modelo] de Manifestação em Cumprimento de Sentença | Cálculos Atualizados de Débito

Parte requer a intimação do banco réu para pagamento de R$ 362.106,67, valor atualizado do débito e despesas processuais. Cálculos detalham a atualização do valor em decorrência do Plano Verão e despesas processuais. A manifestação é tempestiva conforme prazos processuais.

Atualizado13 abr 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório sito à Endereço do Advogado, onde recebem notificações e intimações, mui respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar

MANIFESTAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

neste processo em que contende com o Razão Social, em atendimento ao que lhe foi determinado às fls. 320 dos autos em epígrafe, na sentença proferida às fls. 319 a 320, onde ao final constou, literalmente o seguinte comando: “MANIFESTE-SE a Parte Exequente, pelo prazo legal, no sentido de promover o Incidente de Cumprimento de Sentença.

DA TEMPESTIVIDADE DESTA MANIFESTAÇÃO

O banco executado apresentou embargos de declaração contra a sentença acima mencionada, os quais não foram conhecidos, mantendo-se assim, desta forma, incólume a sentença proferida, sendo a decisão dos embargos disponibilizada em 08/01/2020, considerando-se, portanto, publicada em 09/01/2020. Considerando-se, contudo a suspensão dos prazos processuais até o dia 20/01/2020, somente sendo reiniciada a contagem dos mesmos a partir do de 21/01/2020, esta manifestação, ao ser protocolada neta data é, portanto, tempestiva.

DA SENTENÇA PROFERIDA

I - CÁLCULO DO VALOR ATUALIZADO REFERENTE AOS EXPURGOS DO PLANO VERÃO

A sentença homologou o laudo pericial (fls. 280 a 309), assim julgando a Fase de Liquidação, para definir o valor da fase de execução como sendo R$ 341.423,75 para NOVEMBRO DE 2019, devendo ser acrescidas as despesas de modo amplo, as quais deverão ser ressarcidas ao autor.

Atualizando-se o valor de R$ 341.423,76, para janeiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP, temos:

Índice nov/2019 = 71,741017

Índice jan/2020 = 73,008384

(Valor )jan/2020 = 341.423,76 X 73,008384 / 71,741017 = R$ 347.455,29

Considerando-se, …

MANIFESTAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DA TEMPESTIVIDADE DESTA MANIFESTAÇÃO

DA SENTENÇA PROFERIDA

I - CÁLCULO DO VALOR ATUALIZADO REFERENTE AOS EXPURGOS DO PLANO VERÃO

Atualizando-se o valor de R$ 341.423,76, para janeiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP, temos:

Índice nov/2019 = 71,741017

Índice jan/2020 = 73,008384

(Valor )jan/2020 = 341.423,76 X 73,008384 / 71,741017 = R$ 347.455,29

Considerando-se, …

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Petição

MANIFESTAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DA TEMPESTIVIDADE DESTA MANIFESTAÇÃO

DA SENTENÇA PROFERIDA

I - CÁLCULO DO VALOR ATUALIZADO REFERENTE AOS EXPURGOS DO PLANO VERÃO

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I - CÁLCULO DO VALOR ATUALIZADO REFERENTE AOS EXPURGOS DO PLANO VERÃO

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