Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório sito à Endereço do Advogado, onde recebem notificações e intimações, mui respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar
MANIFESTAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
neste processo em que contende com o Razão Social, em atendimento ao que lhe foi determinado às fls. 320 dos autos em epígrafe, na sentença proferida às fls. 319 a 320, onde ao final constou, literalmente o seguinte comando: “MANIFESTE-SE a Parte Exequente, pelo prazo legal, no sentido de promover o Incidente de Cumprimento de Sentença.
DA TEMPESTIVIDADE DESTA MANIFESTAÇÃO
O banco executado apresentou embargos de declaração contra a sentença acima mencionada, os quais não foram conhecidos, mantendo-se assim, desta forma, incólume a sentença proferida, sendo a decisão dos embargos disponibilizada em 08/01/2020, considerando-se, portanto, publicada em 09/01/2020. Considerando-se, contudo a suspensão dos prazos processuais até o dia 20/01/2020, somente sendo reiniciada a contagem dos mesmos a partir do de 21/01/2020, esta manifestação, ao ser protocolada neta data é, portanto, tempestiva.
DA SENTENÇA PROFERIDA
I - CÁLCULO DO VALOR ATUALIZADO REFERENTE AOS EXPURGOS DO PLANO VERÃO
A sentença homologou o laudo pericial (fls. 280 a 309), assim julgando a Fase de Liquidação, para definir o valor da fase de execução como sendo R$ 341.423,75 para NOVEMBRO DE 2019, devendo ser acrescidas as despesas de modo amplo, as quais deverão ser ressarcidas ao autor.
Atualizando-se o valor de R$ 341.423,76, para janeiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP, temos:
Índice nov/2019 = 71,741017
Índice jan/2020 = 73,008384
(Valor )jan/2020 = 341.423,76 X 73,008384 / 71,741017 = R$ 347.455,29
Considerando-se, …
