Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
RSE Nº Número do Processo
Nome do Advogado, defensor dativo nomeado, vem dizer que, ao acessar o presente feito para …
Defensor dativo informa que o antigo defensor já apresentou as razões recursais e, se mantida a nomeação, solicita a reabertura do prazo para apresentação de novas razões.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
RSE Nº Número do Processo
Nome do Advogado, defensor dativo nomeado, vem dizer que, ao acessar o presente feito para …
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Defensor dativo é um advogado nomeado pelo juiz para atuar em defesa do réu, geralmente quando o réu não tem condições de contratar um advogado particular.
Sim, é possível solicitar a reabertura do prazo para apresentar razões recursais, especialmente se houve uma mudança de defensor e o novo advogado precisa de tempo para elaborar a peça.
Se o antigo defensor já apresentou as razões recursais, o novo defensor pode peticionar ao juiz solicitando a reabertura do prazo para apresentar novas razões, caso seja necessário.
O juiz tem o papel de nomear um defensor dativo quando necessário, e também pode decidir sobre a manutenção dessa nomeação ou a reabertura de prazos processuais.
Se um defensor dativo não puder continuar atuando, ele deve informar ao juiz o motivo e solicitar a nomeação de outro advogado para garantir a defesa do réu.
Sim, é possível substituir o defensor dativo em qualquer fase do processo, desde que haja justificativa para a substituição e o novo defensor seja nomeado pelo juiz.
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