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[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Reabertura de Prazo por Defensor Dativo

Direito Processual Penal

[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Reabertura de Prazo por Defensor Dativo

Defensor dativo informa que o antigo defensor já apresentou as razões recursais e, se mantida a nomeação, solicita a reabertura do prazo para apresentação de novas razões.

Atualizado09 fev 2021

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ricardo bretanha schmidtAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

RSE Nº Número do Processo

Nome do Advogado, defensor dativo nomeado, vem dizer que, ao acessar o presente feito para …

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Defensor dativo é um advogado nomeado pelo juiz para atuar em defesa do réu, geralmente quando o réu não tem condições de contratar um advogado particular.

Sim, é possível solicitar a reabertura do prazo para apresentar razões recursais, especialmente se houve uma mudança de defensor e o novo advogado precisa de tempo para elaborar a peça.

Se o antigo defensor já apresentou as razões recursais, o novo defensor pode peticionar ao juiz solicitando a reabertura do prazo para apresentar novas razões, caso seja necessário.

O juiz tem o papel de nomear um defensor dativo quando necessário, e também pode decidir sobre a manutenção dessa nomeação ou a reabertura de prazos processuais.

Se um defensor dativo não puder continuar atuando, ele deve informar ao juiz o motivo e solicitar a nomeação de outro advogado para garantir a defesa do réu.

Sim, é possível substituir o defensor dativo em qualquer fase do processo, desde que haja justificativa para a substituição e o novo defensor seja nomeado pelo juiz.

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